Contestação Debito Indevido

dobro do montante pago e indenização por supostos danos morais sofridos. 86993 Daniel Lima Matriz- Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 5-50, Jardim América CEP. 17017-337, Bauru, SP- Fone (14) 2108-7100 www.hcosta.com.br 200 1 DA CONTESTAÇÃO DOS FATOS VERDADEIROS Primeiramente, o Requerido não pode ficar alheio à tamanha temeridade cometida pelo Requerente, digna e passível da aplicação das penas de litigância de má-fé, o que, desde já se requer, nos termos do art.…

até o dia xxxxxxxxxxxxxxxx totalizando um montante de xxxxxxxxxxxxx Dessa feita, no dia y, antes do termino da data aprazada para pagamento, quitou a Autora seu débito junto à Requerida. (doc anexo). Inacreditavelmente, após a realização do pagamento, a Requerente enviou correspondência a Autora, para que a mesma quitasse seu débito, sob pena de inscrição de seu nome nos meios de proteção ao crédito – SPC/ SERASA. Inconformada, com tal situação, entrou a Autora em contato com a…

de ser declarada a inexistência da relação jurídico-tributária, com a conseqüente inexigibilidade pela Ré, da multa moratória; b) a citação da Fazenda Pública na pessoa de seu representante legal, para que compareçam em juízo e oferecer contestação; c) que seja efetuado o depósito e após convertido em renda da União para fins de extinção do crédito tributário; d) que a Fazenda Pública Federal seja condenada ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado no…

Impugnação de reconhecimento de paternidade pelo filho maior I Pedido de saldo do FGTS à Caixa Econômica Federal Livramento condicional Reabilitação criminal Defensor dativo - Fixação de honorários Reclamação trabalhista - Rescisão indireta (desconto indevido no salário) Juntada da CTPS para retificação Indenização - Depósito em conta diversa da indicada Exoneração de encargo alimentar em decorrência de concubinato Execução de acordo firmado perante Comissão de Conciliação…

Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA Em face do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO, conforme as razões de fato e de direito a seguir aduzidas. 1. DOS FATOS A Autora recolheu nos anos de 2008 a 2011 os débitos tributários referentes às anuidades do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região, conforme as guias de pagamentos anexas. No entanto, tal contribuição tem sido majorada ilegalmente mediante resolução. 2.…

Duplicata e Warrant - Não Essenciais 1. Independente: 2. Abstração: Obrigação: relação creditícia/jurídica, um vínculo em haver, uma expectativa de direito (proteção ao credor), devedor à margem (Uma vez devedor, sempre devedor) – relação crédito-débito. => Líquida (liquidez), Certa (certeza) e Exigível (exigida). Literal: VALOR; liquidez/líquida; determinação de sua importância; Certa: EXISTÊNCIA; certeza: quem são as partes, o que é, como se deve, existência do crédito; …

da retenção do tributo flagrantemente indevido pela Requerida, bem como a relevância dos fundamentos delineados, complementam a situação de perigo deflagrador da concessão da tutela jurisdicional. Outrossim, além de absolutamente irreparável, o dano afigura-se atual, uma vez que a cada momento realizam-se inúmeras operações bancárias sujeitas à aludida contribuição. “Art. 585, CPC, § 1o: A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título…

modo, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos do processo que lhe move ANA LUCIA LEAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DAS ALEGAÇÕES INICIAIS O presente feito foi intentado pelo autor sob a alegação de que é injusta a cobrança das parcelas do contrato objeto desta ação, em razão do falecimento de sua mãe. Sob tais argumentos pleiteou os benefícios da justiça gratuita, a inversão do ônus da prova, o ressarcimento em dobro do valor pago pelo Autor supostamente indevido e…

Semana 1 1ª Questão – Discursiva Gráfica São Jorge promoveu ação anulatória de débito fiscal em face do Estado do Rio de Janeiro. Na inicial, postula a declaração de nulidade do lançamento tributário (ICM) sobre operações de venda de agendas/calendário de natureza empresarial. O estado, citado, ofereceu contestação, resistindo a pretensão do autor, obtendo êxito na sentença, que julgou improcedente o pedido do autor. Inconformado, apela da decisão, recurso que foi distribuído para a…

cinquenta e dois reais e noventa centavos) e nota nº 7.666 no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), emitidas em nome da empresa CAPIXABA COUROS LTDA-ME, por tratar-se de sua parceira profissional, a serem pagas através de endosso, totalizando um debito de R$ 59.410, 54 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta e quatros centavos). A venda foi feita de forma triangular, pois a requerente recebeu e utilizou-se do produto em sua sede, na cidade de BOCAINA, Estado…