Contestação De Irregularidades De Multa Do Ibama

levar adiante o que qualifiquei de "mediação" exercida pelas lideranças maiores, tanto o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo como o ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, começaram a falar de "garantia de emprego", implicando restrições e multas para as "demissões imotivadas". Esta noção substituiria a desejada estabilidade no emprego, princípio que feria a mobilidade dos fatores de produção.11 10 O texto aprovado pela Comissão de Sistematização elencava no artigo 7° entre …

levar adiante o que qualifiquei de "mediação" exercida pelas lideranças maiores, tanto o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo como o ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, começaram a falar de "garantia de emprego", implicando restrições e multas para as "demissões imotivadas". Esta noção substituiria a desejada estabilidade no emprego, princípio que feria a mobilidade dos fatores de produção.11 10 O texto aprovado pela Comissão de Sistematização elencava no artigo 7° entre …

soluções negociadas. No parágrafo 43 o Tribunal menciona o importantíssimo fato de que os maiores parceiros comerciais da Comunidade também chegaram a conclusão que é impossível dar aplicação direta aos acordos da OMC: 43 Além disso, não sofre contestação que algumas partes contratantes, que, do ponto de vista comercial, se contam entre os mais importantes parceiros da Comunidade, concluíram, à luz do objecto e da finalidade dos acordos OMC, que estes não fazem parte das normas à luz…

desses bens pelo Estado motivou várias legislações desde o século XVIII, como demonstrado por Fania Fridman (1999) e Márcia Motta (2007). Apresentaremos, a seguir, um caso em que as doações de terras feitas para a Ordem do Carmo foram motivos de contestação e, ao mesmo tempo, essas escrituras serviram de prova jurídica de domínio da propriedade. A Fazenda da Pedra. A posse justificada por um ato teológico Sobre a Fazenda da Pedra e a negligência na sua administração, Monsenhor Pizarro…

“agricultura convencional” com base no qual a noção de agricultura alternativa passou a ser referida. Vertentes de agriculturas alternativas à agroquímica O sentido adotado atualmente para a noção de agricultura alternativa tem suas origens ligadas à contestação da agroquímica organizada por “movimentos rebeldes”. Essa denominação foi empregada por Ehlers (1996) em seu livro Agricultura sustentável: origens e perspectivas de um novo paradigma. Tendo emergido quase que simultaneamente na…

de 1994, quando da realização de grandes obras de remodelação do Projeto Rio Cidade na Praça XV de Novembro pelo Prefeito César Maia, os tratores revolveram o solo antigo da praça, trazendo à luz alguns esqueletos no chão próximo ao edifício do IBAMA. Chamados os arqueólogos da Secretaria Municipal de Cultura, foi então realizado um trabalho sistemático de escavação e rescaldo desse material, resultando na exumação de doze esqueletos, todos de negros africanos e muito jovens.…

mais caótico que a letra fria da lei. As classes sociais, dentro desta ótica normativa burguesa, não foram consideradas. Isto não só encobre o quadro de “tensões sociais”, pois ao retirar do âmbito da legalidade a sua possibilidade de atuação e contestação, resolve-se com o uso da polícia uma questão social (monopólio estadual da violência “lícita”), como também cria no Direito um importante braço do aparato estatal de coerção, valendo então a máxima de que: “Aos amigos tudo, aos…

Portanto, a idéia pacífica de liberdade das partes, embutida na noção mesma de contrato, não passava de fachada. As taxas espantosas de mortalidade nessa população de homens adultos recrutados pela sua capacidade física, fundamentam, sem contestação, tal opinião. Mintz lembra também outros casos de figura: os trabalhadores ‘livres’ autóctones, nascidos nas plantações (como em Porto Rico) e obrigados a trabalharem em regime forçado “sob o elegante pretexto que, já que eles não tinham terra

reflexão e de crítica. O que caracteriza essas atividades é a) a observação dos elementos, a proposição de respostas corretas e a avaliação do pensamento sobre si mesmo. b) o desenvolvimento de ideias inatas, a crítica literária e filosófica e a contestação de fatos. c) a indagação sobre as causas e o sentido, o movimento do pensamento sobre si mesmo e o exame racional de todas as coisas. d) o aprimoramento das ciências, o desenvolvimento de propostas filosóficas e a avaliação…

do conceito de homônimo homófono, homógrafo e perfeito. Beleza? Paronímia Trata, normalmente, de pares de palavras parecidas tanto na grafia quanto na pronúncia, mas com sentidos diferentes. Veja: Abjeção (baixeza, degradação) / Objeção (contestação, obstáculo) Absolver (absolvição) / Absorver (absorção) Acidente (ocorrência casual grave) / Incidente (episódio casual sem gravidade, sem importância) Aferir (conferir) / Auferir (colher, obter) Amoral (descaso com as regras de…