Contestação De Irregularidades De Multa Do Ibama

Errado O texto revela o papel que a atual comunicação globalizada e instantânea exerce no tipo de manifestação popular que, tendo agora ocorrido no Brasil, ocorre há algum tempo em várias partes do mundo, a exemplo da repulsa ao terrorismo e da contestação ao denominado neoliberalismo. • ( ) Certo ( ) Errado 5 - Q350356 ( Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia / Atualidades ) Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos…

Constituição, não podem se desviar das finalidades para as quais foram criadas. Uma autarquia criada, por exemplo, para o fomento do turismo não pode atuar na área da saúde, ou em outras que lhe distanciem de sua finalidade legal. Do mesmo modo, ao Ibama, autarquia federal criada para a proteção do meio ambiente, não é dado ir a juízo zelar por direitos de pessoas portadores de deficiência, e assim por diante. Dentre os entes da Administração indireta legitimados encontram-se tanto as…

ano comercial). POR QUE O ORÇAMENTO É IMPORTANTE? a)-PORQUE A SOCIEDADE PODE FISCALIZAR – qualquer pessoa pode acompanhar o orçamento do seu Município, por exemplo. b)-PORQUE O TRIBUNAL DE CONTAS PODE FISCALIZAR – O cidadão pode denunciar irregularidades no orçamento para o Tribunal de Contas e também pode representar ao Ministério Público contra o Administrador Público ou o Poder que desobedecer o orçamento. 4)-CRÉDITO PÚBLICO – É uma forma que o Estado encontra de obter recursos adicionais

da CR/88 estabelece a vedação da garantia constitucional do habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. No entanto, o STF tem interpretado o dispositivo reconhecendo a possibilidade de concessão do writ em relação a eventuais irregularidades formais no processo, tais como cerceamento de defesa ou outras ilegalidades, incidindo a restrição tão-somente quanto ao mérito do ato. "A legalidade da imposição de punição constritiva da liberdade, em procedimento administrativo…

imediatamente a situação possessória anterior. A 2ª característica dos interditos possessórios é a sua duplicidade, os interditos são ações dúplices. O que são ações dúplices? São aquelas em que a contestação tem força reconvencional, isso significa dizer que o réu, na contestação, pode deduzir uma pretensão antagônica do autor sem precisar usar da reconvenção. Isso agiliza o processo, porque a reconvenção tumultua o processo, exige uma citação, recolhimento de…

O texto revela o papel que a atual comunicação globalizada e instantânea exerce no tipo de manifestação popular que, tendo agora ocorrido no Brasil, ocorre há algum tempo em várias partes do mundo, a exemplo da repulsa ao terrorismo e da contestação ao denominado neoliberalismo. ( ) Certo ( ) Errado 5 - Q350356 ( Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia / Atualidades ) Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os diversos aspectos que envolvem o…

provas. 15. A qualquer tempo, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco poderá determinar a anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados. 16. As referências feitas a normas legais (leis, decretos, etc) no âmbito do conteúdo programático das provas (Anexo I) servem como mera orientação das matérias a serem abordadas, pelo…

Originária (sem poder soberano – relação de coordenação). Ex: contatos, herança vacante, exploração do próprio patrimônio, preços públicos, etc. - Derivadas (com poder soberano – subordinação). Proveniente do patrimônio dos particulares. Ex. tributos, multas. Quanto ao motivo (art. 11, Lei 4320/64) - Correntes (decorrem de atividades próprias do Estado). Ex: tributação, cobrança de preços públicos, transferências, etc.. - Capital (decorre de operações para captação externa de…

litisconsórcio litisconsorte litispendência magistrado magistratura mandado mandado de citação mandado de injunção mandado de segurança mandado judicial mandato judicial massa falida medida cautelar medida liminar mérito Ministério Público multa cominatória negar provimento negar seguimento negligência nexo causal nome social notificação novar oficiar ônus opinar opor ordem civil órgão colegiado 140 140 140 140 141 141 141 141 141 141 141 141…

Originária (sem poder soberano – relação de coordenação) Ex: contatos, herança vacante, Exploração do próprio patrimônio, preços públicos, etc. Derivadas (com poder soberano – subordinação) Proveniente do patrimônio dos particulares. Ex. tributos, multas. Quanto ao motivo (art. 11, Lei 4320/64) Correntes (atividades próprias do Estado). Ex: tributação, cobrança de preços públicos, transferências, etc.. Capital (operações para captação externa de recursos) Ex: endividamento. Natureza…