direito

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO
EDITAL Nº 01/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, tendo em vista o disposto na Resolução nº 280, de 20 de janeiro de 2010, com redação dada pela Resolução nº 295, de 20 de agosto de 2010, ambas aprovadas pela Corte Especial, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que estarão abertas, no período de 24 de outubro de 2012 a 22 de novembro de 2012, as inscrições ao Concurso Público para provimento de 55
(cinquenta e cinco) cargos de Juiz Substituto, bem como à formação de cadastro de reserva (provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso), o qual será realizado nos termos do presente Edital, e em conformidade com as regras previstas na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, com as alterações inseridas pela Resolução nº 118, de 03 de agosto de 2010, ambas do Conselho Nacional de Justiça.
I - Das Disposições Gerais

3.2 Se o impedimento ou falta eventual for do presidente, suas atribuições serão exercidas pelo desembargador mais antigo dentre os membros efetivos da Comissão, sendo este por sua vez substituído pelo suplente (respeitada a ordem respectiva).
3.3 A Comissão funcionará com a presença de todos os seus membros, decidindo por maioria de votos.
4. Em conformidade com a deliberação tomada pela Corte Especial em sessão extraordinária realizada em 25/05/2012, resenha publicada na edição nº 100/2012 do Diário do Poder Judiciário do Estado de
Pernambuco (DJ-E), dia 28/05/2012 (pg. 23/24), a Fundação Carlos
Chagas foi contratada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco para o planejamento e realização de diversas atividades do concurso, a exemplo das seguintes:
(a) recebimento e processamento das inscrições preliminares, com o encaminhamento das mesmas à apreciação do Presidente da
Comissão do Concurso, para fins do disposto no art. 25 da
Resolução