Contestação De Investigação De Paternidade C C Alimentos

você tem uma situação de urgência. Processo de Conhecimento: Se divide em 2 procedimentos: Comum : Ordinário Sumário Especial: livro 4 CPC. Jurisdição contenciosa – 890 a 1102 C do CPC Jurisdição voluntária – 1103 a 1112 Procedimento Especiais CPC e leis extravagantes (como lei de alimentos, lei 9099 dos juizdos especiais, ação popular, mandado de segurança, execução fiscal) Instituído em vista de certas peculiaridades de certo direitos materiais a serem…

direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e…

recíprocas. A conciliação nada mais é do que a transação obtida em juízo, sob a supervisão do juiz. b) o juízo arbitra!. Ocorre quando as partes submetem o litígio ao julgamento por pessoas não integrantes do Poder Judiciário (Lei 9.307/96). c) a autotutela. É a defesa dos direitos pelas próprias mãos das partes. Só é possível em casos excepcionais. Exemplos: apreensão do objeto sujeito ao penhor legal (arts. 1467 a 1472 do CC); legítima defesa (art. 188, inc. I do…

contrário, fora dos 90 dias deverá um novo processo de habilitação. Isso se dá porque podem ocorrer novos fatos que podem mudar aquela situação. HOMOLOGAÇÃO Art 1.526. a habilitação será feita perante o oficial do registro civil CASAMENTO RELIGIOSO C/ EFEITOS CIVIS Art. 1515. Art. 1.516. ESQUEMA 01 - NOIVO/ NOIVA – CARTÓRIO DE CASAMENTOS – PHC – PROCLAMAS – MP – homologação – CHC – IGREJA – CELEBRAÇÃO – REGISTRO DE CASAMENTO (efeito ex tunc) ESQUEMA 02 – (COPIAR…

Civil — Do Direito de Família ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ judiciosa e profícua para a consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil, o qual tem como substrato básico a FAMÍLIA BRASILEIRA Rio de Janeiro, maio de 2002 M ARIA DA C ONCEIÇÃO L. S. S ANTOS Capítulo I — Disposições Gerais ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ IX ○ INTRODUÇÃO O novo Código Civil, embora atualize o Código anterior dotando-o de…

DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Aspectos destacados à luz do ordenamento jurídico brasileiro BRUNA MARIA DE CARVALHO CIVINSKI Orientador: Prof. MSc. Gilson Amilton Sgrott Itajaí [SC], maio de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS-CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA ALIMENTOS GRAVÍDICOS: Aspectos destacados à luz do…

jurisdicional. A jurisdição, enquanto poder, é una e indivisível, de tal forma que cada órgão, nos casos de sua competência, atua com poder integral. Apenas por razões de ordem prática, os diversos casos são subdivididos entre os diversos Órgãos. c) Critérios de Competência: divisão da jurisdição efetuada por meio de normas jurídicas, atribuindo a cada órgão jurisdicional uma parcela de causas. A competência é a medida da jurisdição. d) Divisão da Competência: É tradicional e…

PROCESSUAL: postulação em nome próprio de direito alheio. É o caso do Ministério Público, quando tutela, por exemplo, direitos relativos ao consumidor, como o art. 81 do Código de Defesa do Consumidor; pode também propor ação de investigação de paternidade (Lei de Investigação de Paternidade – art. 2º, § 4º); AÇÃO EX DELICTO (ART. 68 CPP). OBSERVAÇÃO: o MP também atua como fiscal da lei, não sendo substituto processual, como quando é curador de uma fundação. * ART. 1314 CC e ART. 42…

improcedente o que de fato aconteceu durante o processo? O juiz e as partes o que fizeram durante o processo? Como ficaria o princípio da inércia da jurisdição, pois está só se manifesta devido ao exercício do direito de ação? Daí apareceu 3º teoria. c. 3º Teoria - Direito autônomo e abstrato – se reconheceu a autonomia de direito de ação. Era abstrato, pois, o direito de ação era reconhecido, independentemente, se o pedido fosse considerado procedente ou improcedente;…

Carta Rogatória: CPC, art. 201 – Conceito: É o pedido dirigido a um órgão jurisdicional estrangeiro. Os arts. 210 e 211, do COC, fazem previsões específicas a esta modalidade de Carta. Quem emite a Carta é o Juízo rogante. Quem recebe é o rogado. c) Carta Precatória: CPC, art. 201 – Conceito: é a forma de comunicação dentro do território brasileiro entre juízos que não tem relação de subordinação entre si. Quem emite a Carta é o Juízo deprecante. Quem recebe é o deprecado.…