Contestação De Investigação De Paternidade C C Alimentos

processuais. Os atos ocorrem em audiência. Temos 2 audiências no sumário: A 1ª é a de conciliação, nesta audiência o juiz tentará conciliar as partes e não havendo conciliação receberá a resposta do réu decidindo sobre questões preliminares (oferece contestação em audiência). A 2ª audiência apenas ocorrerá se houver necessidade de produção e colheita de provas orais, daí falar-se em audiência de instrução e julgamento. ******Ao estruturar a inicial requerere que o réu seja citado para…

destinatário. Para tornar ainda mais clara a informação, seguem exemplos de descrição da relação mantida entre as partes:  “Autor e a ré são casados...” (numa ação de divórcio ou anulação de casamento);  “O autor é filho do réu...” (numa ação de alimentos);  “Autor e réu são vizinhos...” (numa ação de nunciação de obra nova);  “O autor, pessoa natural, adquiriu um veículo do réu, pessoa jurídica de direito privado, em determinada data...” (numa ação de consumo);  “O autor e o réu…

SABINO 2 Currículo do autor a) Graduação: Bacharel em direito pela Universidade Católica do Estado de Goiás (conclusão em 1997) b) Pós-graduação: Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Anhanguera (conclusão em 2002). c) Atividade Profissional: Na área privada, é professor (de Direito Processual Civil e de Direito Eleitoral) e coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás, é professor da Escola de Direito “Axioma Jurídico” (Direito…

legais efeitos deve ser realizada de forma válida e regular. Com a citação surge para o réu o ônus de oferecer resposta, que não tem uma forma única possível. O réu pode simplesmente defender-se das alegações contidas na petição inicial, por meio da contestação, mas pode também contra-atacar, formulando pretensões em face do autor, por meio de uma nova lide no mesmo processo, denominada reconvenção. Pode ainda suscitar incidentes, discutindo a competência do juízo, a lisura do juiz para…

procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos. São os procedimentos cautelares específicos nosso objeto de estudo, que são: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento de bens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos. O…

requerente da medida tem legitimidade e interesse para propor a ação principal; b)- se a medida cautelar tem caracter satisfativo, evidentemente não caberá na inicial a indicação da ação principal; c ) - n a C a u t e l a r a p e t i ç ã o i n i c i a l a l é m d e o bs e r v a r o s r e q u i s i t o s g e n é r i c o s p r e v i s t o s n o s artigos 282 e 283 do CPC, também terá de observar os requisitos específicos previstos no art. 801 do mesmo diploma legal. 9 – O juízo competente…

dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Exame de Ordem. PEÇAS BÁSICAS NA 2A FASE: Até hoje as peças com significativa incidência na 2a fase de civil foram: PETIÇÃO INICIAL CONTESTAÇÃO; APELAÇÃO; AGRAVO DE INSTRUMENTO. Peças com mínima incidência: Impugnação ao cumprimento de sentença; Recurso especial. Atenção: todas as peças têm previsão de seu conteúdo no CPC. ESTÁ TUDO DO…

. . . . . . . . . . . . . 165 ... . . . 166 . . Presunção da paternidade . .. ....... .... .. .. ......... . 166 Paternidade dos filhos concebidos de reprodução assistida I1npugnação da paternidade .. . . . . . . . . .. . ... . . . . . . . 167 . . . 189 . Impugnação da filiação . .. .. .. .. ... .. .. .... . . ... .... . 193 Filhos havidos fora do casamento: reconhecime11to e investigação da pater11idade . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194 .…

jurídica para representá-lo. AÇÃO DE ALIMENTOS - É uma ação de rito especial. Pressupõe prova pré-constituída da relação de parentesco ou da obrigação alimentar. Não existindo prova préconstituída do parentesco ou obrigação alimentar, a ação de alimentos deve processase pelo rito ordinário. Na ação de alimentos, a audiência é de conciliação, instrução e julgamento. Frustrada a conciliação, dá-se início imediatamente à fase de apresentação de contestação e, em seguida, à instrução e…

expressa, é corolário do DPL. Há 3 critérios de adequação, para uma regra seja adequada: 1) Critério Objetivo: O critério objetivo de adequação processual. O processo deve ser adequado ao direito que por ele será tutelado. Um processo para julgar alimentos deve ser diferente ao para anular um contrato. Ex. uma mulher em trabalho de parto é recebida num hospital por um ortopedista, o procedimento será inadequado. 2) Adequação Subjetiva: O processo deve ser adequado aos sujeitos que…