Contestação De Inexistencia De Debito

cidade, inscrito no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXXX, mantenedor da XXX, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move XXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, apresentar sua defesa, na forma de CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o que segue: PREAMBULAMENTE: A) DA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS Requer que sejam habilitados os advogados: XXXXXX (OAB/XX-XXXX) e XXXXXX (OAB/XX – XXXX), e que sejam as intimações alusivas ao presente feito…

residente e domiciliado na Travessa Barros Leite, 59 casa 02. Quintino, Rio de Janeiro, CEP: 20740-230, vem através da Defensora Pública em exercício no NUDECON – Núcleo de Defesa do Consumidor, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de: 1) CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, pessoa jurídca localizada na Rua Da Assembléia nº 100, 11º ao 27° andar –…

Excelência, com objetivo de CONTRA RAZÕES RECURSAIS 1. DO DANO MORAL Com fulcro nos fatos e fundamentos jurídicos que desfilam adiante: CILEIA APARECIDA FREITAS DA SILVA ajuizou ação de indenização por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de antecipação da tutela em desfavor de Oi S/A, aduzindo, em síntese, que as faturas não pararam de subir de valor, sendo enviadas em desconformidade com o contratado. Tal aumento fez com que a requerente…

de recurso de apelação interposto por NELSON LIBERT contra a sentença que julgou parcialmente procedente a ação declaratório de inexistência de débito com ressarcimento de danos morais n. 104/11200009465 que move contra BRASIL TELECOM S.A. Adoto o relatório da sentença: NELSON LIEBERT, já qualificado(a) nos autos, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e OBRIGAÇÃO DE FAZER em desfavor da empresa BRASIL TELECOM S/A,…

contas foi travado entre a FUNASA e o ex-gestor municipal, que é o ordenador de despesas. 04. Diante da irregularidade apontada na prestação de contas e na Tomada de Contas Especial, a FUNASA procedeu a inscrição em Certidão de Dívida Ativa (CDA) do débito estimado de R$ 217.780,56. 05. Em seguida, inexplicavelmente a FUNASA ajuizou ação de Execução contra o Município de Assu, visando ao recebimento do crédito apontado no processo de Tomada de Contas Especial, sem que tenha havido…

90.400.888.0001-42, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n°2.235 e 2.041 – São Paulo/SP, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, apresentar reposta por meio de CONTESTAÇÃO, o que faz com esteio nas razões fático-meritórias adiante expostas: I. DAS INTIMAÇÕES Inicialmente, requer que sejam as publicações e intimações alusivas ao presente feito realizadas EXCLUSIVAMENTE em nome do advogado WILSON SALES…

CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL "IN RE IPSA". PRESUNÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROVA. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1183247 / MT Relator Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 14/08/2012) Além de tudo, na contestação, a ré admitiu ter mantido indevidamente a negativação do nome do autor, requerendo a procedência parcial do pedido de compensação por dano moral, restando inarredável sua obrigação. b) Do dano moral pela suspeita de posse de bem roubado

pelo autor na demanda. Por vezes determinadas ações, como as referentes às questões de estado, não têm valor econômico imediato, comportando o valor da causa fixação por estimativa. Pode o réu insurgir-se contra o valor indicado, no prazo para contestação, através da sua impugnação, defesa essa de natureza processual autuada em apenso ao processo principal. Ressalte-se que a impugnação ao valor da causa não diz respeito ao acolhimento ou não da pretensão do autor, matéria essa…

sentido se verifica indevida os restritivos apontados em seu nome, assim, pleiteia em sede de liminar, a baixa de restritivos e apontamentos efetuados em seu nome sob pena de multa diária fixada em um salário mínimo. O requerido/excipiente contestação a ação, juntando documentos e pedindo para que as futuras intimações fosse expedidas em nome de XXX, sob pena de nulidade. Sentenciado o feito, houve por bem este D. Juízo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO…

solicitado por mais de três vezes. Para sua surpresa ao acessar a conta que lhe fora aberta em decorrência do financiamento à casa própria, no banco Fledron City pode constatar que ocorrerá o débito das mesmas parcelas por ele já pago através de sua conta corrente no banco Grinn Personalité, e a consequência deste débito automático não autorizado, foi a utilização do cheque especial, ocasionando a utilização do limite e tendo que pagar juros sobre juros, além da inclusão do seu nome…