Contestação De Inexistencia De Debito

DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80. O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE, RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/DÍVIDA, ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO, FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA…

primeiro trimestre deste ano, graças a este fato o requerente não conseguiu quitar totalmente seu débito junto ao Banco requerido. Esta dívida se originou em __/__/__, quando o requerente solicitou empréstimo de R$ ____, os quais seriam pagos em 24 (vinte e quatro) vezes iguais e sucessivas; 3.- É certo, que os recursos daquele empréstimo, suso referido, seriam utilizados para a quitação do débito no cheque especial do autor, ficando pendente o pagamento somente o contrato de…

contratação foi supostamente fraudada, bem como foi culpa exclusiva do autor e em fato de terceiro. Em sede de contestação, novamente a Recorrida alegou culpa exclusiva do autor e em fato de terceiro. II – DA DESCIÇAO RECORRIDA O Nobre e Honrado Magistrado “a quo” proferiu sentença de mérito no dia 19 de Agosto de 2015, julgando Ação PARCIALMENTE PROCEDENTE, determinando que o débito pelo qual o Recorrente teve seu nome negativado no valor de R$ 829,77 (oitocentos e vinte e nove reais…

por CONDOMÍNIO TERRA NOVA FOZ DO IGUAÇÚ I, já qualificado no feito em trâmite perante este r. Juízo e Cartório respectivo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, guardado o devido prazo legal, apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO aos termos da inicial, segundo os articulados de fato e de direito a seguir expostos. I – DAS ALEGAÇÕES E PEDIDOS DO AUTOR. 1. Em termos gerais, alega o Autor que a Ré é proprietária da unidade (casa) n.º 425 integrante do…

com endereço profissional na Av. Senador Vitorino Freire, Edf. Jonas Martins Soares nº 01, sala 302, Areinha, São Luís-MA, onde recebe intimações de praxe, vem respeitosamente perante V. Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Banco Bradesco S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 60.746.948.0001-12, com sede na Cidade de Deus, 4º andar do Prédio Novo, Vila Yara, Osasco, SP, Cep: 06029-900…

entrega, sob pena de depósito. • Art. 895. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos que o disputam para provarem o seu direito. Contestação • Prazo regular: 15 dias • Prazos especiais: arts. 188 e 191 • Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) • I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; • II - foi justa a recusa; • III - o depósito…

intimações, nos termos do acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 4.º I e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Rua .................., nº. ..., bairro..........., Estado de…

seguida, novo ato do 1º Secretário do Senado (Ato nº 85) foi expedido, agora subordinando os efeitos financeiros previstos no art. 8º do Ato nº 81/2004 à existência de dotação orçamentária, bem como que o pagamento poderia ser suspenso em caso de inexistência de dotação. A fim de tornar mais certo o direito, ponderam que as leis orçamentárias dos anos seguintes previram dotação para a implementação do Plano de Carreira do Senado. Segundo afirma, a Lei Orçamentária de 2005 (Lei nº…

CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Contrarrazões de apelação oferecidas pela Apelada _______________________, na AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA, processo nº _____________________ que lhe move o Apelante RGE Rio Grande Energia S/A. Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul A sentença de fls. ____________ dos autos, proferida pelo M.M. Juiz de Direito da ____Vara Cível da Comarca de ______________, nos autos do processo nº ____________________, não

reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a…