Contestação De Inexistencia De Debito

jurídica do pedido • • interesse de agir • • legitimação para a causa Ação Declaratória - Rito Ordinário O contribuinte visa, por meio desta ação, obter a prestação jurisdicional no sentido de que seja declarada a existência ou inexistência de uma relação jurídico-tributária de inocorrência do fato gerador. Há necessidade, destarte da ocorrência concreta de um fato. Esta ação visa eliminar o estado de incerteza. Conforme pacífica jurisprudência tem-se admitido…

sob n° ________________, C.I. n° ________, residente e domiciliado à _________________, por seus procuradores que esta subscrevem, com escritório profissional comum (m.j.), vem à presença de Vossa Excia. para propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor de CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.40.432.544/001-47, com sede na Rua Flórida, 1.970, Brooklin, São Paulo – SP,…

fato não resultou no bloqueio da matricula do mesmo, sendo assim, mantendo-se matriculado e frequentando normalmente o curso. Todavia, atualmente a dívida já resulta-se da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme demonstrativo de débito em anexo. Em sintética retrospectiva, são estes os fatos apresentados no qual merecem prosperar. Ii – do direito Primeiramente, o título deve ser desprovido de força executiva, como ensina o ilustre Ministro Barros…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, empresário, inscrito no CPF sob o nº, RG nº, residente e domiciliado na, por seus advogados, os quais recebem intimações a Rua, vem perante Vossa Excelência, promover: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/com CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: VIVO S.A., empresa de direito privado, com CNPJ. 02.449.992/0181-01,…

DE DIREITO DO Xº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DE XXXX, ESTADO DO XXXXXX. PROCESSO Nº XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qulaificado no processo em epígrafe, vem, a este juízo, a teor de contestação apresentada pelo BANCO XXXXXXX., manifestar-se nos seguintes termos: Em sede de contestação, a Demandada aduz os seguintes fatos: (i) que a parte Autora realizou uma transação com o BANCO XXXXXXXXXX, por tal fato, a inscrição junto aos órgãos de proteção ao crédito foi…

acontecer no curso do processo já instaurado, quando, tornando-se litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência dependa o julgamento da lide, é admissível a propositura da chamada ação declaratória incidental. A ação declaratória incidental está prevista no art. 5º do CPC, podendo ser proposta diante de litigiosidade da relação jurídica superveniente ao prazo da contestação quanto ao réu, ou ao prazo objeto do art. 325 em relação ao autor. A ação declaratória incidental…

que a empresa não estava fornecendo seu produto conforme contratado. Que em sede de audiência de conciliação, foi proposto o acordo por parte da requerida nos seguintes termos: que seria cancelado o contrato de prestação de serviços e eventuais débitos. Conforme termo de audiência juntado aos autos, foi aceito o acordo pelo autor. Só que decorrido vários meses, o acordo não foi cumprido, tendo o nome do autor sido negativado indevidamente pela ré. Este é o breve relato. Que…

JOSÉ FULANO, brasileiro, divorciado, aposentado, portador do RG no. ..., residente e domiciliado na Rua ..., mui respeitosamente, perante V.Exa. propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO PANAMERICANO S/A., instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº. 59.285.411/0001-13, com sede na Avenida Paulista no. 2240, Bela Vista, em São Paulo/SP

instrução, o juiz proferirá decisão, fixando o valor da condenação. PROCEDIMENTO NOS ARTIGOS Petição do exeqüente, com Apresentação dos seus cálculos Defesa (impugnação) do executado, Com a apresentação dos cálculos e Dados em que se funda a contestação Provas: depoimentos pessoais, Testemunhas, perícia Sentença fixando o valor da condenação IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Fixado o valor da condenação, ao executado só é lícito impugná-lo por meio de embargos à execução (art. 884, § 3º,

recebeu esta um comunicado que seu nome estava sendo inscrito no SERASA /SPC em virtude de débito de R$ 38,00( trinta e oito reais). A instituição credora seria o banco ITAUCARD, segundo o carta recebida. Tal documento se encontra em anexo. Sendo a autora correntista do banco, de pronto entrou em contato com a agência, na pessoa de assessora de sua gerente, que lhe informou que efetivamente havia um débito, mas nada sabia sobre o mesmo, pois era de outro setor. A autora…