Contestação De Inexistencia De Debito

Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo - SP. Processo n.º FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos do processo supracitado, Ação de Indenização por Danos Morais C/C Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela Antecipada, que move em face da , por intermédio de sua advogada, assinada in fine, vem, com fundamento no art. 513 do Código de Processo Civil, e…

Etapa 2 Trata-se de uma ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada cumulada com dano moral, ajuizada por Arlindo Cristovam Filho EPP que move em face de Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, tendo como órgão julgador 31ª Câmara de Direito Privado, sustenta a autora que, em 06/02/2012, foi realizada inspeção no sistema de medição de consumo de energia, com constatação de suposta irregularidade. Diante dos fatos, foi lavrado um Termo de Ocorrência de…

quando, por força desta relação, um deles administra negócios ou interesses alheios, a qualquer título.  Aquele que administra os negócios alheios, deve prestar contas, apresentar a indicação pormenorizada e detalhada de todos os itens de crédito e débito de sua gestão para que se possa verificar se, ao final, há saldo credor ou devedor.  A prestação de contas serve para aclarar o resultado da gestão, permitindo que se verifique se há saldo em favor de alguém.  O administrador…

o âmbito de aplicação da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. A Autora é cliente da empresa Ré e possui cartão de débito e crédito XXXX. No dia 12 de março de 2014, a Autora acessou sua conta para retirada de extrato, e qual foi a sua surpresa ao verificar que no dia 08 de março do corrente ano, existiam vários débitos não identificados em sua conta corrente. Foram realizadas compras nos valores de R$ 120,00 (cento e vinte reais), RS 150,00 (cento e…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Cianorte nº. 535, Bairro Vila Militar, Cidade de Uberaba/MG, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: Ação declaratória de inexistência de débito c/c com reparação de danos morais e tutela antecipada Em face de My Car LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.555.666/0001-02, sediada à Rua dos Universitários nº. 657, Bairro Olinda, CEP:…

fora negado, uma vez que seu nome estava inscrito nos cadastros de maus pagadores pela empresa ALFA, em virtude de débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00. Constrangido, Sérgio deixou a concessionária e dirigiu-se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Gabarito A peça cabível consiste em uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais. Poderá ser proposta no foro do domicílio do…

PROVIDO. - A cota condominial é obrigação propter rem, ou seja, a obrigação acompanha o bem, e, portanto, o atual proprietário torna-se responsável pelo débito em atraso. Assim, independentemente da data em que o réu assumiu a posse e a propriedade do bem, certo é que no momento em que adquiriu a propriedade, tornou-se responsável pelos débitos relativos ao imóvel. - Segundo o artigo 206, § 5º, I, do CPC, prescreve em cinco anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de…

MARCHIONATTI (RELATOR) Keli Cristina Mello de Jesus ajuizou ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com dano moral em face Oi S/A, julgada procedente pelo juízo de origem (fls. 60 e ss): (...) Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, ajuizado por KELLI CRISTINA MELLO DE JESUS contra BRASIL TELECOM S/A, forte no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistente o débito apontado no documento de fl. 16, e condenar a parte ré ao pagamento de…

____________________________________________________________ por intermédio de seu advogado (instrumento mandatário em anexo, vem, com o axiomático respeito de estilo, perante Vossa Excelência, interpor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de ____________________________ o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A Requerente é consumidora dos serviços da Requerida, utilizando-se da unidade

praxe, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigos 5º, X da Constituição Federal, artigo 186 do Código Civil e, principalmente, os artigos 6º, 14, 18 e da Lei 8078/90 propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face da CREDICARD Administradora de Cartões de Crédito S/A, empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.479.023/0001-80, localizado a Avenida Paulista, nº 1.111 – 2º andar, Bairro Bela…