Energia eletrica

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO

____________________________________________________________ por intermédio de seu advogado (instrumento mandatário em anexo, vem, com o axiomático respeito de estilo, perante Vossa Excelência, interpor a presente:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
Em face de ____________________________ o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS

A Requerente é consumidora dos serviços da Requerida, utilizando-se da unidade consumidora de nº ____________________. A relação de consumo ocorria regularmente até meados de abril de 2015, quando uma das faturas sofreu atraso. Diante de tão desagradável surpresa, a Requerente, que sofre de problemas cardíacos, sofreu grande abalo em sua saúde, tendo, pois jamais realizara qualquer alteração no consumo de sua energia elétrica que justificasse a ocorrência de faturas com os valores supra citados. Em decorrência da surpresa com um débito que não reconhecera, a Requerente teve de ser internada às pressas no Hospital do Coração. Tal internação foi decorrente do abalo emocional provocado pela desagradável surpresa em constatar faturas com valores tão exorbitantes. Todavia, ao deixar o hospital, e por acreditar tratar-se de algum erro, a Requerente aguardou a chegada da fatura de sua energia em sua residência. Para sua surpresa, a Requerente recebeu as faturas com os valores mencionados ao norte, acompanhadas de cópias dos supostos Termos de Ocorrência de Infração, os quais seguem em anexo, que descreviam ter ocorrido irregularidade de “Desvio Antes do Medidor” em sua unidade consumidora. Entretanto, em que pese as informações constantes dos Termos de Ocorrência de Infração que supostamente teria sido decorrente de irregularidade em sua unidade consumidora, não há qualquer assinatura da Requerente ou de seus familiares que demonstrem que o Auto de Infração foi efetivamente