Contestação De Ilegitimidade

As inovações na resposta do réu no projeto do novo CPC II - AS RESPOSTAS DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. Poderá ainda o réu oferecer impugnação ao valor da causa (CPC, art. 261) e ao pedido de justiça gratuita (art. 4º,…

DEFESA (Contestação) Por força do princípio da ampla defesa e do contraditório, também regentes do processo trabalhista, o reclamado tem o prazo máximo de 20 minutos para aduzir a sua defesa a propósito do que o reclamante pede na inicial (reclamação). Apesar de prevista na CLT para ser apresentada oralmente, art. 847, geralmente a Defesa é apresentada em peça escrita e segundo as regras dos artigos 300 a 303 do CPC. Compete ao reclamado alegar, na contestação, toda a matéria de…

réu que a não alegar na primeira oportunidade em que lhe caiba falar nos autos, responderá pelas custas de retardamento”. Por seu turno, o art. 301, inc. X do CPC estabelece que compete ao réu, antes de discutir o mérito da ação, em sua defesa (contestação), alegar “carência de ação”, defesa de cunho processual peremptória que se lhe impõe como ônus, sob pena de responsabilidade processual. Mais uma vez, o código preocupado com o controle da legitimidade, estabelece no § 4º do art. 301…

advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência para apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO da HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., nos seguintes termos: PRELIMINAR 1- ILEGITIMIDADE PASSIVA Preliminarmente, cumpre salientar que na Contestação apresentada pela requerida, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A, esta alega em sede preliminar ilegitimidade passiva. Argui a demandada sua ilegitimidade passiva ad causam, por entender que não possui responsabilidade pelos danos que os…

qualificada nos autos em epígrafe, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, por seus advogados ao final assinado, que move em face de JOÃO E CARLOS, ambos já qualificados nos autos, vem tempestivamente a presença de V. Exa. Apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 327 do Código de Processo Civel. Nos seguintes termos: I- BREVE RELATO: A Snob Veiculos Importados S.A., tem como administradores os acionistas, João e Carlos. Entretanto João no seu ultimo exercício…

sofridos pela autora no valor de R$499,00 e indenização por danos morais no valor de R$3.000,00. Contestação da 1ª ré (Sony Ericsson) às fls.52/62: Sem preliminar. Alega a impossibilidade de restituição do aparelho, por ausência de laudo apresentando defeito. Pleiteia a improcedência dos pedidos autorais. Contestação da 3ª ré (PLL Assistência Técnica) às fls.64/71: Aduz preliminarmente a ilegitimidade passiva da 3ª ré, pois se trata de vício do produto. Pleiteia a improcedência dos…

narradas deveriam, tecnicamente, ser apresentadas em contestação? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais e as matérias que constituam, eventualmente, “preliminares”; também classifique as defesas em: “direta ou indireta”; “de mérito ou processual”. Não. A incompetência relativa deve ser argüida em peça autônoma em apenso, chamada exceção de incompetência. Art. 304, CPC As preliminares são matérias processuais inseridas na contestação, que podem ser reconhecidas de…

COBRANÇA – ILEGITIMIDADE DE PARTE – INÉPCIA DA INICIAL – CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA.1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATINHOS. Processo nº CONTESTAÇÃO SR TICIO, pessoa física, por seu procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato incluso (Doc. 02), o qual recebe intimações sitas a rua _____________, nº ____, sala ____, B. _____________, CEP _____________, _____________ – ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para apresentar …

interesse de AJUDAR a parte, porque quer que ela vença.  Oposição: para ele, aquilo que as partes discutem lhe pertence. Nomeação à autoria: É a correção do polo passivo da demanda em circunstancias especiais. Você não se limita a alegar a sua ilegitimidade, você também nomeia a autoria de quem praticou o ato. Essa nomeação é obrigatória quando você é chamado. Essa nomeação depende da concordância do autor e do 3º. É obrigatória. (artigo 69). Nesses 2 casos a pessoa tem que nomear:…

todos devidamente qualificadas no processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, IMPUGNAR a(s) contestação(ões) acostada(s) ao feito pelo(s) réu(s), de fls. ....à ....dos autos e documentos de fls. ...à ...., com fundamento nas razões de fato e de direito que passa à expor: As empresas Rés alegam ilegitimidade passiva ad causan em sede preliminar de contestação. Ocorre que tal alegação não procede, visto que, em detida análise à situação fática e documentos…