Contestação De Ilegitimidade

intervir em um processo. No presente trabalho vamos falar especificamente da “nomeação à autoria”, arts. 62 a 69 do CPC. 2. NOMEAÇÃO À AUTORIA – Arts. 62 a 69 do CPC É um incidente processual pelo qual o réu contesta ilegitimidade de parte e nomeia o verdadeiro réu. Na nomeação, ocorre a substituição do réu originário, demandado equivocadamente, pelo verdadeiro legitimado, corrigindo-se com isso o polo passivo, ocupado por alguém que era parte ilegítima. A…

ocupado por alguém que era parte ilegítima. A nomeação é sempre provocada pelo réu, e para ser deferida, depende do consentimento do autor e do nomeado. Cabimento A nomeação à autoria é relativamente rara, porque não é cabível em qualquer caso de ilegitimidade passiva. A primeira hipótese é a do detentor que tem consigo a coisa em nome alheio, e que é demandado em nome próprio, indica o real proprietário ou possuidor do bem sob litígio, para responder os termos da ação judicial que foi…

Foi proposta ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, por João em face de Túlio> Na petição inicial o autor postula o pagamento da quantia de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), resultante de serviços prestados ao réu. Citado, oferece contestação, aduzindo a falta de capacidade postulatória do autor, pois não juntou a procuração outorgada a um advogado e, ainda, a prescrição em razão de ter ocorrido o prazo fatal para a propositura da ação. Alega, em complemento, que antes do…

conhecimento em face de Kleber postulando a condenação do réu a lhe pagar certa quantia emdinheiro. Citado, o réu oferece contestação e alega a ilegitimidade do autor, bem como exibe a quitação da dívida cobrada na inicial, antes da propositura da ação. Indaga-se: As defesas oferecidaspelo réu são de que natureza? RESPOSTA: DE NATUREZA PROCESSUAL E DE MÉRITO, ALEGAÇÃO DA ILEGITIMIDADE DO AUTOR ( PROCESSUAL) E ALEGAÇÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA ( MÉRITO, FATO EXTINTIVO ). Objetiva: Em...…

SENTENÇA 1. EMENTA 1.1 Ação principal: PROCESSUAL CIVIL. I- Ilegitimidade Passiva. Pertinência subjetiva. Rejeitada. II- Denunciação à lide. Terceiro reivindica imóvel alienado. Responsabilidade do alienante. Acolhimento. I- Havendo pertinência subjetiva para ação, não há de se falar em ilegitimidade passiva. II- Aquele que aliena imóvel reivindicado por terceiro deve ser denunciado à lide para responder pelos vícios da evicção. CIVIL III- Reivindicatória. Propriedade…

competência, com a reunião de processos por força da conexão, a) não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu por exceção de incompetência. b) não pode ser determinada de ofício pelo juiz, devendo ser arguida pelo réu na contestação, como questão pre-liminar. c) depende da coincidência de partes, pedido e causa de pedir entre os processos propostos separadamente. d) ocorre quando duas ou mais ações possuem identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas…

Cível ------------, já qualificado nos autos supra, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Exa.,IMPUGNAR a contestação, nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE, cumpre salientar que na Contestação apresentada de fls. 12/19 alega o Demandado a ilegitimidade passiva “ad causam” e o interesse de agir. Quanto à ilegitimidade “ad causam” cumpre salientar que o veículo foi adquirido diretamente e pessoalmente do Sr. Sebastião Pereira Bueno, conforme…

alegados; VII – O requerimento para a citação do réu. Feita a citação Atitudes do réu - Permanecer inerte; - Aquiescer à pretensão exposta pelo autor; - Responder à versão dos fatos exposta pelo demandante. 1 – Da Resposta do Réu CONTESTAÇÃO – EXCEÇÃO – RECONVENÇÃO Oportunidade de defesa. “Ninguém sofrerá prejuízo decorrente do processo, sem que haja oportunidade de defesa”. Cabe ao réu a escolha de se defender ou não, mas ele assume o ônus de sua escolha. A…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MENSALIDADES. INSTRUMENTO ASSINADO PELA MÃE DA CRIANÇA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA MÃE, TÃO SOMENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. REFORMA. A DÍVIDA ORIUNDA DO CONTRATO É IMPUTÁVEL À CONTRATANTE, APENAS, RESSALVADO EVENTUAL ACORDO ENTRE OS PAIS, NÃO OPONÍVEL AO COLÉGIO CONTRATADO. MÉRITO. ART. 515, § 3º DO CPC. DÍVIDA INCONTROVERSA. CORREÇÃO…

QUESTIONÁRIO SOBRE A CONTESTAÇÃO: 1. Analisando a petição inicial e a contestação, o réu atendeu ao princípio da concentração da matéria de defesa? Resposta: Sim, a corré atacou todos os pontos controvertidos existentes na inicial, inclusive as preliminares de mérito, sendo elas a prescrição e a ilegitimidade passiva. Sendo assim, percebe-se que a ora contestante atendeu ao princípio da concentração da matéria de defesa que preconiza que a peça processual da contestação deve conter todas as