Contestação De Ilegitimidade

propor ação em face do banco em questão, visando ao cancelamento dos descontos, à declaração de inexistência do débito e do contrato, à devolução em dobro dos valores descontados, além de danos morais. O banco EEF BANK, em contestação, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, pois quem tem acesso ao contracheque do autor é o INSS e ainda a necessidade de prova pericial, apresentando cópia do contrato onde se vê uma falsificação grosseira da assinatura do autor. No mérito, alega…

procuração pública que se protesta pela juntada, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, no prazo legal, oferecer a presente CONTESTAÇÃO, tendo em vista as razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” Pede vênia o contestante para argüir, em preliminar, a ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” do MUNICÍPIO DE GUARIBA, que pede seja excluído do pólo passivo da ação. Nesse sentido já…

Excelência, por seu advogado que subscreve, com endereço profissional na Rua..., número..., bairro, Cidade..., Estado..., instrumento de procuração em anexo (doc. 1), com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO à presente ação, pelos motivos a seguir expostos. I – DOS FATOS A Ré Cristina é proprietária do apartamento número..., situado no condomínio ora Autor, percebendo que a gestão da atual síndica Lourença Neri está cometida de…

concessão do benefício, o que foi negado, submetendo o recorrido a um verdadeiro constrangimento, fazendo com que o episódio terminasse na Delegacia de Polícia, desnecessariamente. Em contrapartida, aduz a recorrente em sua contestação, preliminarmente, ilegitimidade passiva e, no mérito, a não inversão do ônus da prova, culpa exclusiva do recorrido, inexistência de relação contratual, inexistência de danos morais, puganando pela improcedência do pleito autoral. DAS RAZÕES PARA MANTER A

juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Pergunta-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; b) A decisão do juiz que desacolhe a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo demandado sofre os…

em que os requeridos apresentaram contestação escrita, devidamente impugnada pela parte requerente e foram colhidos os depoimentos do requerente e do requerido ..... . O ..... , em elaborado parecer às fls.67/68, manifestou-se pela integração da genitora dos requeridos no pólo passivo da lide, vez que verificou que os alimentos foram fixados intuitu familiae. Citação da Srª ..... às fls.73/74. Às fls.75 a requerida se manifestou no sentido de que a contestação de seus filhos está…

assinado, conforme instrumento de mandato anexo, nos autos de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por .............., já devidamente qualificados nos autos, em consonância aos termos do artigo 30 e seguintes da lei 9.099/95, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões a seguir expostas: I - Síntese da Presente Demanda Alega à parte autora, que em outubro de 2011 adquiriram um imóvel, por intermédio da imobiliária Amoré, através do corretor ......, imóvel este no valor de R$…

danos morais em função da caracterização da falha na prestação do serviço, o que acarretou danos e tristeza vivenciados pela autora que o aludido erro médico deu causa. O Município de Nova Iguaçu apresentou contestação ás fls. 37/47, apresentando preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, e pugnando, no mérito pela improcedência do pedido autoral, sob o argumento de que a cirurgia ocorrera dentro dos padrões normais estabelecidos. A parte autora manifestou-se em…

1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; R: O juiz…

Direito da 25ª Vara Civil da Comarca de Belo Horizonte Número dos Autos do processo: xxxxxxx-x Autor: Lea Skaywalker ESTADO DE MINAS GERAIS, já qualificado na inicial em flis. Xx, vem, respeitosamente, por seus advogados, apresetar a presente CONTESTAÇÃO (CPC, art. 300)em face do processo ajuizado pela autora supra citada, pelos seguintes fatos e fundamentos: I – SINTESE DOS FATOS: Pretende a autora condenação do réu para pagamento de dano material, referente ao reparo do…