juizado especial

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: JUIZADOS ESPECIAIS E PROCESSO ELETRÔNICO
PROF. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA
TRABALHO DE NOTA 01
ORIENTAÇÕES: PREZADOS ALUNOS, ABAIXO SEGUEM DUAS
QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS E ENTREGUES ATÉ O DIA
01.04.2014 (CAMPUS CICUTA) E 02.04.2014 (CAMPUS BARRA MANSA).
CADA QUESTÃO VALE 0,5 PONTO. O TRBALHO É INDIVIDUAL E
MANUSCRITO. A JUSTIFICATIVA DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO
POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO (INDICAR A FONTE BIBLIOGRÁFIACA)
E/OU JURISPRIDENCIAL (INDICAR REFERÊNCIA COMPLETA DO
ACÓRDÃO SEM TRANSCRIÇÃO DO MESMO)
A RESPOSTA DEVE TER NO MÁXIMO 15 LINHAS PARA CADA RESPOSTA.

(- E M E R J - V CONCURSO DE SELEÇÃO PARA JUIZ LEIGO 29 DE
NOVEMBRO DE 2010)
1ª QUESTÃO – LUIS, aposentado do INSS, ao verificar o seu contra cheque, se surpreendeu com o desconto de R$ 125,00, referente a empréstimo realizado com o EEF BANK, não contratado pelo mesmo. Tentou resolver o problema administrativamente, sem êxito. Diante do impasse, resolveu propor ação em face do banco em questão, visando ao cancelamento dos descontos, à declaração de inexistência do débito e do contrato, à devolução em dobro dos valores descontados, além de danos morais. O banco EEF BANK, em contestação, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, pois quem tem acesso ao contracheque do autor é o INSS e ainda a necessidade de prova pericial, apresentando cópia do contrato onde se vê uma falsificação grosseira da assinatura do autor. No mérito, alega que o autor contratou o empréstimo em questão, apresentando alternativamente a tese de fato de terceiro, pois foi efetuado empréstimo por fraudador que também lesou o banco ao retirar a quantia objeto do empréstimo.
Indaga-se:
1) A preliminar de ilegitimidade merece ser acolhida? Justifique sua resposta.
2) A preliminar de extinção do feito por necessidade de produção de prova pericial grafotécnica deve ser acolhida? Justifique sua resposta.
3) Se a assinatura apresentada no