Contestação De Ilegitimidade

poder, desde que adquirido através de justo título, objeto lícito, de herança, de boa-fé e esteja presente o caráter de tradição de transferência do bem em questão, ou até mesmo que simplesmente detenha a posse mansa, pacífica, continuada e sem contestação ou oposição por um certo lapso temporal. Ora, se o sujeito mora numa residência alugada de locador de imóveis, ele é o detentor da posse locada, enquanto vigorar o contrato de aluguel, não perdendo o proprietário ou detentor do direito…

resiente e domiciliado no Endereço, rua/Av , número, Cep, Bairro, São Paulo, neste ato devidamente representado por seu advogado conforme documento em anexo nos autos ( procuração), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÂO, em face do Autor, já qualificado nos autos pelas razões de direito a seguir expostos: BREVE RESUMO DA INICIAL O réu juntamente com o autor e um terceiro envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida…

SERGIO BRAZ BICUDO e ANDRÉIA JANUÁRIA SANTOS BICUDO, processo nº 623/2001 que tramita por essa MM Vara e respectivo Cartório, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls. 274, MANIFESTAR-SE sobre a CONTESTAÇÃO e documentos de fls. l14/271, expondo e requerendo o quanto se segue: Trata-se de Ação Possessória, proposta pela autora com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, e artigo do Código Civil, em razão do esbulho…

Semana 10 1ª Questão. Em demanda promovida por Marcos em face de Associação dos Idosos Brasileiros, o juiz profere o despacho saneador afastando a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela parte demandada. Indaga-se: a) Se no curso do procedimento forem produzidas provas que demonstrem a ilegitimidade da parte, poderá o juiz proferir sentença definitiva de improcedência do pedido? Fundamente com a abordagem da Teoria Eclética do Direito de Ação e da Teoria da Asserção; …

descumprimento da obrigação, a presente ação foi ajuizada com o objetivo de receber o referido bem adquirido pela requerente. A requerida foi devidamente citada e apresentou contestação alegando, preliminarmente, ausência de interesse de agir – sob o argumento de que disponibilizou outro bem em substituição à TV – e ilegitimidade passiva – alegando que quem teria que entregar a TV era o fabricante que não o fez. Por fim, no mérito, a requerida alegou que a troca do bem comprado por…

Ação de Poupança - Impugnação à Contestação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Xº Juizado Especial Cível das Relações de Consumo da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais Processo nº: XXXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face do UUUU, também já qualificado no processo em epígrafe, atendendo ao vosso despacho de fls., vem apresentar impugnação à contestação do Réu, nos termos seguintes: Da Incompetência do

Advogado, in fine assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Em desfavor da parte ré TAM LINHAS AÉREAS S/A, também qualificada neste processo. I – DAS ALEGAÇÕES DOS DEMANDADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO Em síntese, a Contestação dos promovidos abraçam os seguintes pleitos: Preliminar: (1) ilegitimidade passiva da ré. Mérito: (1) impossibilidade de inversão do ônus da prova, (2) não dever de repetição do…

(A) DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL/SC. Autos nº 036.13.010401-4 XXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, em causa própria, MANIFESTAR-SE acerca da contestação apresentada por XXXXXXXXXXXXXXXX., também já qualificada, pelos termos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE, argüi a empresa ré supra referida, que apenas possui “O Programa de Relacionamento Angeloni”, e que este não…

AUTOS Nº: XXXXXXXXXXXXXX ESTADO DE MINAS GERAIS, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, que lhe move LEA SKYWALKER, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., por seus procuradores infra-assinados, na forma legal, apresentar sua CONTESTAÇÃO, fazendo-a nos seguintes termos: I – DOS FATOS Cuidam os autos de ação de indenização por danos materiais e reparação por danos morais decorrentes de NARRAR O QUE…

fine assinada, com endereço profissional em ... , onde receberá as intimações conforme artigo 34, I, CPC, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos movida por MARCIA, vem apresentar CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que se segue I- PRELIMINARMENTE I.1- ILEGITIMIDADE ATIVA Verifica-se no caso em tela, a existência de carência da ação, considerando a falta de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade da parte. Traz o CPC como regra em seu artigo…