Contestação De Ilegitimidade

DO RÉU 18.1) FORMAS DE RESPOSTA - Há basicamente 3 espécies de resposta: contestação, reconvenção e exceções: de incompetência (apenas a relativa, pois a incompetência absoluta, o juiz poderá declarar de ofício e o réu poderá alegar em qualquer tempo), de impedimento e suspeição. 18.2) CONTESTAÇÃO: 18.2.1) Defesas - É a forma de defesa por excelência. Há dois tipos de defesa na contestação: defesa processual e defesa de mérito. A defesa processual…

DIRCE, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1. DAS PRELIMINARES Antes de adentrar no mérito, torna-se necessária a apresentação de duas preliminares, que por certo irão acarretar extinção do feito sem resolução do mérito, são elas: ILEGITIMADE PASSIVA Como será demostrado nesta contestação, os réus não são os causadores da infiltração, alegada pelos autores, sendo certo que, o condomínio é o causador da infiltração, razão pela qual ocorre ilegitimidade dos…

completo, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO à Reclamatória Trabalhista que lhe move MARCELO SANTOS, já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido em 20 de abril de 2004 para exercer a função de assistente administrativo. Sendo demitido em 5 de janeiro de 2014, sem justa causa. I PRELIMINAR ILEGITIMIDADE DE PARTE Inicialmente, a ora "reclamada" passa…

Reclamado: CONTESTAÇÃO Nos autos da ação de cobrança que lhes move Carlos Alberto Cavalheiro, já qualificado na petição inicial. I. DOS FATOS O Reclamante alega na petição inicial que o Reclamado ....................................................... que consertou uma aparelho tablet e o mesmo continua apresentando novo defeito O Reclamante ajuizou ação contra a empresa que prestou serviço, pedindo o valor do débito acrescido de multa II. DAS PRELIMINARES II.1 DA ILEGITIMIDADE DE…

ainda não Executados, possibilitando que os mesmos não obstem a correspondente emissão de Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Fiscais, nos termos do art. 206, do CTN. Citada, a União Federal/Fazenda Nacional apresentou contestação, a qual foi replicada pela Autora no prazo legal. Antes da prolação de sentença, a União Federal/Fazenda Nacional protocolizou petição pugnando pela a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com a transformação do depósito…

Belo Horizonte - MG, vem por seu advogado infra assinado com escritório ...... nos autos da Ação de Anulação de Negócio Jurídico que lhe move ROSA pelo rito ordinário apresentar a presente CONTESTAÇÃO Que se embasa pelo motivo e fundamento exposto PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DE AÇÃO Trata-se de ilegitimidade passiva prevista no Art.30, X, CPC, uma vez que no polo passivo da relação processual deveria estar tanto Anita quanto João, pois trata-se de Litisconsórcio Passivo Necessário.…

COBRANÇA – CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CESSÃO DE CRÉDITOS E OBRIGAÇÕES – CESSIONÁRIO QUE NÃO DETÉM A TOTALIDADE DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CEDENTE – ILEGITIMIDADE AD CAUSAM – AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO - -Inexistência de cessão total de direitos e obrigações do cedente ao cessionário. -Ilegitimidade ativa ad causam , carência dos requisitos do art. 6º do CPC, ninguém poderá em nome próprio pleitear direito alheio, salvo quando autorizado…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR ____, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAL HOMOGÊNEOS DA COMARCA DE ____-UF. Autos do Processo de Código nº ____ (____) Intermediados por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório ora acostado, comparece com o devido respeito a sua Excelência, ____, brasileiro, casado, desempregado, CI nº ____, SSP/UF, CPF nº ____, residente e domiciliado na

por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada que lhe promove XXXX, igualmente qualificada, por sua advogada e procuradora legalmente habilitada, documento procuratório acostado, vem, respeitosamente, perante esta Doutíssima Vara, apresentar CONTESTAÇÃO, por esta a melhor forma de direito, tendo em vista as judiciosas razões a seguir aduzidas: I – DOS FATOS A autora assevera na exordial que concluiu a graduação do curso XXXXX no ano de XXXX promovido pela…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS que move em face do MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, processo em epígrafe, vem, por meio de sua procuradora, in fine assinada, com vista dos autos para manifestar sobre a contestação e documentos juntados em audiência, apresentar sua: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DO 1º REQUERIDO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT Consubstanciada nos termos seguintes: I - BREVE HISTÓRICO Trata o presente feito de uma ação de indenização por danos morais e…