Impuganação a contestação
Processo nº XXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX , já devidamente qualificados nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência para apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO da HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., nos seguintes termos:
PRELIMINAR
1- ILEGITIMIDADE PASSIVA
Preliminarmente, cumpre salientar que na Contestação apresentada pela requerida, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A, esta alega em sede preliminar ilegitimidade passiva.
Argui a demandada sua ilegitimidade passiva ad causam, por entender que não possui responsabilidade pelos danos que os autores narraram na inicial.
Entretanto, a legitimidade ad causam se infere em abstrato, analisando-se a hipotética qualidade da parte de ser a destinatária da providência jurisdicional, tendo-se presente o liame entre relação jurídica material das partes e a causa de pedir.
Quanto à ilegitimidade cumpre salientar que o pacote de TV à cabo foi adquirido junto SKY via ligação telefônica, no entanto, após a retirada dos aparelhos da casa dos autores as parcelas ainda continuavam sendo cobradas pelas faturas da HIPERCARD, parceira comercial da empresa SKY. Assim, a requerida que possui estreita ligação com a primeira requerida responde solidariamente pelos danos ocasionados, resultando na legitimidade passiva da Ré para a causa.
Meritíssimo Juiz, alega a requerida sua irresponsabilidade pelos danos, contestando:
• - a responsabilidade pelo dano material;
• - a existência do dano (moral) sofrido;
• - a inversão do ônus da prova
Contudo melhor sorte não merece prosperar pois vejamos:
2- RESPONSABILIDADE PELO DANO MATERIAL
Os Autores contrataram com a SKY BRASIL no entanto, a Requerida HIPERCARD emitia as cobranças do serviço que sua afiliada prestou de forma defeituosa causando danos aos seus clientes.
Consagra