Contestação De Divida Ja Paga

na forma, no tempo e nos modos devidos, isto é, tendo-se morra accipiendi. Surgiu, então, o pagamento em consignação, como forma anormal e forçada de cumprimento de prestação, um verdadeiro direito do devedor para honrar sua palavra e satisfazer a dívida. Consignar é um termo oriundo do latim consignare, que significa tornar conhecido, pôr em depósito, e é empregado como sinônimo de obsignare, pois empregou essa terminologia com o sentido de consignar, depositar uma quantia em dinheiro a…

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PASSO FUNDO– RS PROCESSO: 000.000.00 MARIA DE FÁTIMA, já qualificado, nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente através de seus procuradores signatários que esta subscrevem, à presença de Vossa Excelência promover CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move ODETE ROITMANN, que igualmente já qualificada nos autos do processo supra mente mencionado, de acordo com as razões de fato e de direito que…

ela só morre quando aquilo que ela disse se torna realidade. Com isso, acabou a dualidade do processo (secretismo). - Será que existe processo sem contraditório? - Ex.: Liminar para uma transfusão de sangue. É uma situação de ação que não tem contestação e contraditório. E é uma decisão que não tem como voltar atrás. - Logo, o contraditório não é mais essencial para a formação do processo. 13/Ago/12 1. Análise sobre os Textos – Antecipação de Tutela – art. 273, CPC. - Prova…

XXXXXXXX QUALIFICAÇÃO AUTOR, QUALIFICAÇÃO ADVOGADO, onde recebe intimações e notificações de atos judiciais, que a esta subscreve, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS que lhe move XXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: RAZÕES DE CONTESTAÇÃO I - INÉPCIA DA EXORDIAL por CARÊNCIA DE AÇÃO. Ao autor carece a possibilidade jurídica do pedido, posto que houve a prescrição…

último ato do processo para interrompê-la. Apenas o PROTESTO JUDICIAL tem o condão de interromper a prescrição. O PROTESTO EXTRAJUDICIAL não a interrompe. d) PROVER A RESSALVA DE DIREITOS- Como o protesto contra a alienação de bens. Se já é título de dívida líquida e certa, é possível arrestar. Se não, não se pode bloquear. Mas pode-se protestar. Neste caso, o terceiro quer comprar, mas não poderá alegar ignorância no futuro. O arresto pode ser averbado no Cartório de Registro…

Conjunto F, Casa 24, Guará I, CEP 71010-065, Distrito Federal, por seu advogado que ao final lhe subscreve, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em epígrafe, que lhe move AGDA BELO DOS SANTOS RAMOS, já qualificada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, e amparado pelas razões expostas a seguir: I. DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA O Requerido encontra-se desempregado conforme AVISO PRÉVIO…

desenvolve efetivamente a função jurisdicional) - compor litígios OBJETIVOS SIMPLIFICAÇÃO E AGILIZAÇÃO dos trâmites profissionais – redução de prazos e eliminação de atos desnecessários DELIMITAÇÃO DO TEMA – que se pode deduzir na inicial e na contestação EXPLICITAÇÃO DOS REQUISITOS materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado REQUISITOS MATERIAIS – a pretensão tem de situar-se no plano de direito material a que corresponde o rito.…

ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE Processo n.º Promovente: Promovido: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO xxxxxxxxxx, qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada e procuradora abaixo assinada, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DA RÉ E CONSTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO, apresentados pela xxxxxxxxxxx, o que faz tempestivamente e pelas razões a

JUIZ DE DIREITO BRUNO PADILHA, DA VARA CIVIL DA COMARCA DE NATAL. PROCESSO Nº: MARIO DA COSTA e FILOMENA BORGES SILVA, já qualificados nos autos da Ação de Cobrança, movida por CONDOMINIO GABRIMAR LEMOS, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo Representante da Defensoria Pública infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma os demandados para os fins do artigo…

vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro. A cobrança antecipada de dívida, sem amparo legal, é ato ilícito e gera para o credor o dever se esperar o tempo que faltava para o vencimento,além de descontar os juros correspondentes embora estipulados, e a pagar as custas do processo em dobro. Art. 940. Aquele que demandar…