Contestação à Execução de Alimentos

advogado, infra assinado, Instrumento de Mandato incluso, vem, respeitosamente, perante V.Exa. diante da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, que ora lhe move CICLANO DE TAL, já qualificado nos presentes autos, apresentar, tempestivamente, sua CONTESTAÇÃO, para o que expõe e requer o que segue: De primeiro, requer-se digne-se V.Exa. em lhe conceder os benefícios da Justiça Gratuita nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, e artigo 4º da Lei 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86, por ser pessoa pobre na verdadeira acepção do termo e, não poder arcar com as despesas processuais sem comprometer o seu sustento e o de sua família, bem como pela Declaração de Pobreza que ora se junta. Ainda em sede de preliminares, mister salientar que considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar qualquer uma das condições da ação, sendo o que ocorre no caso presente, senão vejamos: No caso em tela, falta interesse de agir e causa de pedir ao Exequente, eis que para que se execute o devedor é preciso que ele esteja inadimplente e, pelos documentos acostados, vê-se claramente que esta não é a situação que se afigura ao Exequente, pois a pensão referente ao 13º Salário do ora Executado, foi inequivocamente quitada conforme comprovam os Demonstrativos de Pagamentos ora juntados. Assim, por não haver débito, não há execução, devendo ser o processo extinto, sem julgamento de mérito, com as cominações legais. DO MÉRITO …

contestar a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: DOS FATOS a) O alimentante tem plena convicção de suas obrigações para com sua filha. b) O executado jamais deixou de ajudar a menor ______, pois mesmo estando desempregado alcança valores sempre que pode, porém não faz recibo destes valores. O executado não faz recibo, pois entendia que não era necessário face a relação que tinha com a exeqüente. c)…

Rua Cantagalo, n°. 57, bairro Operário, – Rio das Ostras – RJ - CEP: 28.890 - 000, por intermédio de seu advogado, vem mui respeitosamente, nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR, proposta por MARIA SOFIA SILVA LOPES e JOAQUIM MIGUEL SILVA LOPES, menores impúberes, neste ato representado por sua genitora THÁVILLA BEATRIZ DA SILVA MOREIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade n.º 20.068.179-9 e do CPF n.º 097.365.607-75, residente e domiciliada na Rua Rodoval…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA PENHA DE FRANÇA/SP PROCESSO: _______________________ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS JRS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move WSJ, representada por sua Curadora Especial que a esta subscreve, regularmente nomeada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com escritório profissional situado na Rua Jardim nº 20, São Paulo/SP, CEP:…

DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 …

DOC. Índice - 01 Adjudicação compulsória Inicial 02 -03 - 04 -06-07-08-09 Adoção Inicial 10 -1008 Alienação de Coisa Comum Inicial 11-13-14-15 Contestação 12-16 Alimentos Inicial 17-18-19-22-25-26-27-28-29-177 Embargos Infringentes 20- 21 ALIMENTOS Transação em recurso 23 Homologação de Alimentos 24 Anulatória Inicial30-31-32-33-34-36-37-38-39 …

nesse procedimento. A parte não pode alterar o procedimento, só o juiz pode fazê-lo se assim entender possível. Pode-se até requerer, porém as normas de procedimento são cogentes (obrigatórias). Logo, a parte não pode optar pelo procedimento ordinário, sumário ou especial, ela deve seguir o procedimento previsto em lei. Observação: para recebimento de seguro, aplica-se o disposto na alínea “e”, do inciso I, do art. 275, do CPC, para qualquer tipo de transporte, ou seja, o procedimento…

ser adaptadas, AÇÃO TIPO N. DOCUMENTO ÍNDICE 01 07-Adjudicação compulsória Inicial 02-03 - 04 -06-07-08-09 02-Adoção Inicial 10 -1008 06-Alienação de Coisa Comum Inicia 11-13-14-15 Contestação 12-16 11-Alimentos …

postulatória, a de saneamento, a instrutória e a decisória. Há autores que incluem uma possível fase recursal, caso haja a manifestação da parte sucumbente em movimentar a jurisdição com ânimo de reforma do julgado. Estas fases, na prática, nem sempre se mostram nitidamente separadas, e às vezes se interpenetram. O que, todavia, as caracteriza é a predominância de um tipo de atividade processual desenvolvida pelas partes e pelo juiz. 1. Fase postulatória Compreende a petição inicial,…

RESPOSTAS DO RÉU A) PROCESSO DE CONHECIMENTO (ORDINÁRIO E ESPECIAL) -CONTESTAÇÃO -RECONVENÇÃO -EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA B) PROCESSO DE CONHECIMENTO (SUMÁRIO) - CONTESTAÇÃO **** ATENÇÃO ATENÇÃO: NO RITO SUMÁRIO SE ADMITE NÃO RECONVENÇÃO, DECLARATÓRIA INCIDENTAL E ALGUMAS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO OUTRAS RESPOSTAS ... -DECLARATÓRIA INCIDENTAL; -IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; -IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA; -NOMEAÇÃO À AUTORIA -CHAMAMENTO AO PROCESSO…