Contestacao De Execucao De Alimentos

brasileiro, divorciado, autônomo, residente e domiciliado no Sitio Barbatão, Chácara Dois Irmãos, Zona Rural, Caruaru – PE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, pelo advogado infra-assinado, com procuração em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO A EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, processo nº 1597-49.2015, que lhe move WILLATON QUEIROZ DE MIRANDA FERREIRA, menor impúbere, representado por sua genitora MARIANA MARIA DE QUEIROZ, brasileira, divorciada, cabeleireira, portadora do RG…

acolhimento do primeiro não significa necessariamente a procedência dos egundo. EX: pedido de reconhecimento de paternidade, seguido de pedido de alimentos. Para que seja deferido o segundo precisa ser reconhecido o primeiro. Pode ser também que a possibilidade de reconhecimento de paternidade exista e não exista o reconhecimento do pedido de alimentos. Mas continua sendo sucessiva. 1.2- Cumulação Imprópria Ocorre quando o autor formula vários pedidos cumulados mas sabe que…

CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia Final apresentada à Faculdade de Ensino Superior de Floriano, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Esp. Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes F. Vieira. Floriano 2013 LEIANE CARVALHO DE SOUSA ALIMENTOS GRAVÍDICOS…

falência aos empresários. Um advogado não é atingido pela lei de falência. O advogado é insolvente, não falido. Conceito equivocado: “só pode falir pessoa jurídica (cnpj)” Diferenciar sociedade empresária de sociedade simples. A + B Comercio de Alimentos LTDA é uma sociedade empresária. Fulano e Beltrano Advogados associados é uma sociedade simples (SS) Cooperativa é uma sociedade simples (982 CC). Portanto não entra em falência. Obs: existem atividades empresárias que não entram…

De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se diferenciam dos comuns em seus procedimentos. (Consignação em pagamento; busca e…

VERDE DE MATO GROSSO – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. Autos nº. ... TICIO DA SILVA, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por meio de seu procurador, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I – DA VERDADE DOS FATOS Não nega o impugnante ter mantido relação sexual com a mãe do menor. No entanto, jamais viveu em união estável com a genitora do menor nem tampouco…

possível a satisfação do direito sem provocar a sua imediata satisfação. 9.3 A quebra da regra de que não há execução no curso do processo de conhecimento A tutela antecipada rompe com o princípio da nulla executio sine titulo, pois a execução teria como pressuposto a declaração do direito do autor ou o trânsito em julgado da sentença a ele favorável, com a formação da coisa julgada material. A execução sempre dependeu da “certeza jurídica”, porém, no caso da antecipação da tutela, não…

Doutrina/ Jurisprudência/ Legislação Pedido: Citação/ Produção de Provas/ Julgamento Valor da causa: 2. Aula Teórica – Pratica Forense I – 03/03/2015 Ação de Alimentos Execução de Alimentos Exoneração de Alimentos Revisional de Alimentos Serve para fixar o valor a ser pago. Na maioria dos casos e a criança que pede, mas pode ocorrer do pai pedir alimentos aos filhos. E ajuizado a quem vai ser obrigado a pagar a pensão (geralmente o pai). Deve-se averiguar o registro do pai. Caso não…

citatório cumprido (art. 241 III) CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA OU ROGATÓRIA da sua juntada aos autos devidamente cumprida (art. 241, IV) CITAÇÃO POR EDITAL finda a dilação assinada pelo juiz (art. 241, V) Observação os prazos específicos de contestação estão listados a seguir dentre os “principais prazos”; CPC exceção: atos que se praticam nas férias e feriados – art. 173 I, II e § único; art. 174 do CPC. TÉRMINO: prazo prorroga-se para o 1o dia útil quando cair em…

vara competente. Ação de objeção (instrumento para alegar incompetência absoluta)  Pode ser questionada a qualquer momento, inclusive depois do transito em julgado, por ação rescisória (485, II, CPC)  Pode ser argüida em preliminar de contestação (301, II) Relativa (territorial e valor da causa) O juiz não pode reconhecer de ofício (Súmula 33, STJ) Exceção de incompetência no prazo de 15 dias (preclusivo)  Se a parte não opuser exceção de incompetência ocorre…