Contestação Execução de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAMÍLIA DA COMARCA DE _____________________

Processo n° __________________

FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu procurador, com o devido respeito, se dirige a Vossa Excelência, para contestar a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

DOS FATOS

a) O alimentante tem plena convicção de suas obrigações para com sua filha.

b) O executado jamais deixou de ajudar a menor ______, pois mesmo estando desempregado alcança valores sempre que pode, porém não faz recibo destes valores.

O executado não faz recibo, pois entendia que não era necessário face a relação que tinha com a exeqüente.

c) De fato o executado foi despedido em (DATA) da empresa TAL , motivo pelo qual está passando por dificuldades para honrar com o pagamento integral da pensão de sua filha.

d) Além disso, o executado possui dois filhos de outra união e estando desempregado realiza “bicos” para sustentar sua família e ajudar no sustento da menor______.

e) Não obstante, o executado por saber de suas obrigações depositou a quantia de R$ 300,00 na conta de titularidade de ________, conforme recibo em anexo.

DOS FUNDAMENTOS

f) Os alimentos, como é do conhecimento de Vossa Excelência, estão alicerçados num binômio básico e inafastável, qual seja NECESSIDADE e POSSIBILIDADE.

A necessidade da menor é lógico que existe. A consciência do pai em relação aos alimentos também existe. A possibilidade, porém é limitada, não podendo haver desfalque do necessário ao próprio sustento do requerido.

g) O nosso tribunal tem vasta jurisprudência acerca disto:

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE PENSIONAR NO VALOR FIXADO NA SENTENÇA, POIS ESTÁ DESEMPREGADO E A SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO PERMITE O PENSIONAMENTO NO MONTANTE