Contestação Divorcio litigioso cumulada com alimentos, guarda e visitas

Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da ação proposta por DEBORA FLORES FAGUNDES e JOÃO FLORES FAGUNDES, qualificado na inicial, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Gratuidade Judiciária, na medida em que não pode arcar com pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais sem prejuízo de sua subsistência, conforme comprovante de renda anexo. II – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Conforme narrado na petição inicial, a primeira Requerente, Débora Flores e o Requerido foram casados por mais de 13 anos. Dessa união, como referido na petição inicial, nasceu o requerente João Flores, atualmente menor impúbere. Entretanto, alguns fatos narrados carecem de veracidade, consoante se verá adiante. Com efeito, a única verdade trazia pelos Autores é que o Contestante saiu da casa em que conviviam. Isso porque o Réu descobriu uma relação extraconjugal da Autora Débora. Contudo, ao sair da residência não levou consigo absolutamente nada além de suas roupas e pertences particulares. Tal fato é de fácil comprovação por meio dos depoimentos das testemunhas arroladas. De outra banda, no que pertine aos alimentos para o seu filho nada tem a opor até mesmo pelo fato de que jamais deixou de presta-los, assim como as despesas com transporte escolar, consoante recibos anexos. Entretanto, se opõe a prestação de alimentos ao cônjuge…

investigação de paternidade cumulada com prestação alimentícia Obs: alimentos gravídicos – alimentos para a mãe grávida – Lei 11.804/2008 Obs 2: Caso o suposto pai pague as prestações e depois descobre o verdadeiro pai, O que pagou pode entrar com uma ação de regresso em face do verdadeiro pai 10 - Aditamento da petição inicial – art. 294 Complementar, alterar, incluir Só pode, se o réu ainda não foi citado Ex: esqueceu de incluir danos morais, logo, pode aditar 11 – Indeferimento…

A RÉ, já devidamente qualificada nos presentes autos, por intermédio de sua agente so final assinada, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPOS, aduzindo e requerendo o que adiante segue: 1. INICIALMENTE A contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com pagamento de custas processuais sem prejuízo de…

Sobre o novo divórcio, Dr. Rodrigo da Cunha "Especificamente no Direito de Família seria muito bom para a construção da cidadania que os promotores de justiça tivessem uma posição para além dos custos legis. Aliás, o Ministério Público de Minas Gerais tem dado exemplo para todo o Brasil. Primeiro ao instalar a especialidade das procuradorias de justiça para dar parecer nos casos de família e, por último, o seu pioneirismo ao criar a 'Coordenadoria de Defesa dos Direitos das…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS (AM): MARIA DAS GRAÇAS, brasileira, casada, dona de casa, portadora da carteira de identidade n. 1111111, com inscrição no CPF n. 11111111, domiciliada em Manaus, residente na rua B, n. 0, bairro B, CEP: 11111-111, telefone: 1111-1111, por meio da advogada signatária, vêm à presença de Vossa Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federale na lei n. 6515/77 , promover…

Prazo para o ajuizamento da principal: conta-se do vencimento da dívida, se este for posterior aos trinta dias previstos no CPC (art. 806). Há, ainda, regra própria em caso de arresto requerido em sede de liquidação extrajudicial (art. 46, parágrafo único, da Lei 6024/74). DO SEQUESTROSequestro 1. Noções gerais e finalidade: também é cautelar genuína, pois visa garantir a efetividade de processo voltado à entrega de coisa, preservando determinado bem. Na verdade, impõe a…

contratuais Consignação em pagamento na via extrajudicial Exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma Elaboração de notificação extrajudicial Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração,estatuto, testamento, escritura ou documento Parecer ou memorial Participação e assessoria em assembléia Requerimento ou petições 2. MATÉRIA ADMINISTRATIVA Sindicância e processo…

presente: CONTESTAÇÃO Nos autos da ação movida por..., através de sua representante legal, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DAS PRELIMINARES: 1.1 – Da ilegitimidade da parte: Trata-se de ação de divórcio litigioso no qual o titular da ação é o nascituro da esposa do requerido. Inicialmente, deve-se ser analisada a legitimidade do nascituro na proposição da referida ação. A ação de Separação é personalíssima, o que não admite…

indenização. 11. Falências e concordatas: a. Habilitação de crédito e seu acompanhamento até o final decisão: I. se não houver impugnação: 10% sobre o crédito habilitado: VM = R$ 1.600,00; II. se houver impugnação ou nas retardatárias: 20% sobre o valor do crédito VM = R$ 2.300,00. b. Requerimento de falência e seu acompanhamento até a decretação: 20% sobre o valor do crédito. VM = R$ 2.300,00; c. Requerimento de autofalência e seu acompanhamento até final decisão: 10% sobre o…

COMARCA DE SÃO LUIS. PROCESSO Nº 011/2013/2ºS/7ºP JOÃO COSTA NUNES, já devidamente qualificada nos autos em epígrafes, que lhe move, EDNA LEÃO NUNES, por intermédios dos seus procuradores in fine assinados, com endereço Rua das Paparaúbas, nº 25 – Bairro Renascença II, CEP 000034600, nesta capital, local pra onde deverão ser encaminhadas intimações e notificações sob pena de nulidade, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO Nos seguintes termos.…