Estudante

de Família Autores: Amanda Holanda S. Cunha Caio Siqueira Andrade Maria Kamila M. Tavares Taguatinga - DF 2013 SUMÁRIO 1 Introdução ________________________________________________________ 03 2 Direito de Família __________________________________________________ 04 3 Casamento ________________________________________________________ 05 4 Regime de bens ____________________________________________________ 06 5 Divórcio __________________________________________________________ 07 6 Herança e Sucessão _________________________________________________ 18 7 Conclusão __________________________________________________________ 8 Referências _________________________________________________________ 1 Introdução Apresentaremos neste trabalho algumas explicações sobre o que é direito da família, o que é casamento e sua função social, quais são e para quê servem os tipos de regime de bens, o divórcio e suas características e o que são e quais os tipos de heranças e sucessões. O conceito de família brasileiro é de origem romana, que deriva, por sua vez, do conceito de família grego. A família romana era patriarcal, onde, quando o pai morria ou abandonava a família, só um membro do sexo masculino poderia ocupar seu lugar. No Brasil entre os códigos civis de 1916 e 2002 muita coisa mudou. Consideradas evoluções naturais, a retirada da…

EJEF Alimentos - Exoneração - Filhos Maiores Juiz(a): Dra. Fabiana da Cunha Pasqua Comarca: Uberlândia AUTOS Nº: ..... ESPÉCIE: EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA REQUERENTE: ..... REQUERIDO: ..... , ..... , ..... , ..... , ..... , ..... e ..... . VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia ajuizada por ....., em face de ....., ....., ..... , ..... , ..... , ..... e ....., qualificados nos autos. Aduz o requerente que paga pensão alimentícia para os…

ESTADO DE SÃO PAULO. CONTESTAÇÃO AUTOS Nº: 009489-23.9423.2014.8.26.00 DIOGO NOGUEIRE SILVA, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 369.779.054-X, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 236.528.354-08, domiciliado na Rua Orquidário, 152, Bairro Primavera, nesta mesma cidade e comarca vem respeitosamente a Vossa Excelência através de seu representante subscrito por instrumento anexo, apresentar contestação na AÇÃO DE…

dela participarem, nem mesmo os filhos. É certo que o Cônjuge que mantiver a guarda dos filhos poderá concomitantemente, ou até em caráter preparatório, pedir alimentos para estes, mas vedada está a interferência de quaisquer terceiros na Ação de Separação, inclusive os filhos e pais dos Separandos. Apenas excepcionalmente, no caso de incapacidade civil, quando o Cônjuge não tem condições legais para dispor sobre os atos da vida civil, é que poderá ser representado por curador,…

6 (contestação – danos materiais e morais). Maria, viúva, propôs ação contra a União Federal pleiteando a condenação desta ao ressarcimento por danos materiais e morais – a serem arbitrados pelo juiz -, em razão do falecimento de sua filha Joaquina, com 18 anos de idade, supostamente envenenada por alimentação fornecida na cantina – firma individual Gama – de um estabelecimento público federal, local onde trabalhava. A Ação foi proposta perante a Seção Judiciária em Vitória – ES, e nela…

FAMÍLIA SEPARAÇÃO e DIVÓRCIO Termos Aplicados • sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS) • casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA • separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento • divórcio – forma de dissolução judicial do casamento e da sociedade conjugal, ou seja, permite que os…

Dra. Lígia Cristina Berardi Ferreira, na época, Juíza de Direito Diretora do Fórum de Tatuí, baseada no Material de Apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo disponível no seu site, somada a doutrina, jurisprudência e legislação vigente no país. Como cediço, existem diversas possibilidades na legislação pátria para a resolução ou pacificação de conflitos como: auto composição, mediação, arbitragem. Entretanto, a conciliação que realizamos, consiste na formalidade técnica,…

– após a dissolução conjugal presume ser filho matrimonial. Dissolução Conjugal Viúves Divorcio Direto Separação Judicial Sentença de invalidade Apaixonados casados 10 anos – um ano e meio os dois se separaram de fato? Agora beltrano teve um filho? Presume que sim poderia ser filho. III – concepção artificial homologa – mesmo depois da morte. Homologa – quem doa foi o próprio marido; Eterologa – Banco de semem; IV – Embriões excedentarios (fertilização invicto quando sobra…

do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Parágrafo único - O casamento válido somente se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. SEÇÃO I Dos Casos e Efeitos da Separação Judicial Art 3º - A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido. § 1º - O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão…

como os os critérios que expliquei em sala de aula(hierárquico, cronológico ou da atualidade e da especialidade), bem como os de antinomia especial, previsto no NCC(Livro Complementar das Disposições Finais e Transitórias).Estas podem ser; b.1 - de primeiro grau - leia-se, os critérios de solução enumerados são suficientes para a solução do conflito; b.2 - de segundo grau - leia-se, aquela cujos critérios de solução abaixo enumerados são insuficientes para a solução do conflito,…