Contestação Condominio Dano Moral

RESUMO CIVIL 2° ANO 1° PROVA Direito das obrigações – estuda característica e efeitos das relações jurídicas. Que podem gerar obrigações: atividade negocial (contratos), enriquecimento sem causa e dano indenizável; geram relações de credito e debito. Prescrição – direitos subjetivos propriamente ditos, onde o sujeito ativo pode exigir de um sujeito passivo uma coisa ou fato, gera uma ação condenatória. extingue a pretensão. Suspensão ou interrupção. Decadência: direitos potestativo, o sujeito

direito de retenção pelas benfeitorias erigidas no lote em questão, sendo o autor condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência, a serem revertidos em favor do Programa de Assistência Judiciária. O autor apresentou réplica, rebatendo os termos da contestação e reiterando aqueles expendidos na petição inicial.” Acrescento que o julgador a quo houve por bem julgar procedente a demanda determinando a imissão do autor na posse do imóvel em litígio. Quanto às benfeitorias, o sentenciante…

|sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação | | |possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos. Considerando os dados acima, | | |responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: | | |Qual ação é a mais

pessoa solteira. 2.3 - Exceções à impenhorabilidade - É possível a penhora do bem de família nos casos de: 1º Renúncia 2º Dívida da empregada ou do empregado doméstica (o). 3º Execução de Alimentos. 4º Dívidas do próprio imóvel (IPTU, Condomínio, financiamento, hipoteca). 5º Bens do fiador. - Os bens que guarnecem a residência são igualmente impenhoráveis, salvo o *veículo de transporte, as obras de arte e os adornos suntuosos. - *não serão penhorados os veículos de…

COMPETE APRECIAR UM PROCESSO? Será feita pelo juiz estadual, com eventual recurso ao TRF. 6 - O QUE COMPETE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO? Compete processar e julgar as ações oriundas à matéria trabalhista. 7 - E QUANDO A AÇÃO FOR POR DANO MORAL, MAS DECORRENTE DE RELAÇÃO TRABALHISTA? Também será julgada na justiça trabalhista. 8- O QUE COMPETE À JUSTIÇA ELEITORAL? Compete toda matéria relacionada a processo eleitoral, eleições, filiações partidárias. 9- O QUE CABE À…

demandada por atos ultra vires como os de Cássio Concetto? b) Os atos ultra vires praticados pelo administrador ensejam a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica na ação indenizatória, sendo absolutamente certo que houve ato ilícito e dano aos autores? 6 (CESPE 2007/02) João e José, amigos de longa data, constituíram a sociedade Souza & Silva Comércio e Indústria de Móveis. Cada qual detinha 50% das quotas da sociedade e ambos a administravam. As afinidades eram…

COMPETE APRECIAR UM PROCESSO? Será feita pelo juiz estadual, com eventual recurso ao TRF. 6- O QUE COMPETE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO? Compete processar e julgar as ações oriundas à matéria trabalhista. 7- E QUANDO A AÇÃO FOR POR DANO MORAL, MAS DECORRENTE DE RELAÇÃO TRABALHISTA? Também será julgada na justiça trabalhista. 8- O QUE COMPETE À JUSTIÇA ELEITORAL? Compete toda matéria relacionada a processo eleitoral, eleições, filiações partidárias. 9- O QUE CABE…

presença do cônjuge ou companheiro é conveniente, para evitar discussões estéreis. Para maioria é indispensável apenas, nas ações de composse. A demanda pode tanto ser decidida em favor do autor, como em favor do réu, se houve pedido expresso de contestação, inclusive quanto à indenização, art 922 CPC. Poderá ocorrer a cumulação de pedidos, art. 921 CPC. Possibilita a constituição de caução, art. 826 e 130, CPC. Aqui podemos citar uma diferenciação apontada pela doutrina para…

NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MARIA ELISÂNGELA FREIRE, brasileira, solteira, empresária, CPF nº 010.352.023-60, RG nº 2000002422132/SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Pe. Leopoldo Fernandes, 363-A, bairro Fátima, Fortaleza(CE), CEP 60.411-180, vem por meio de seus patronos infrafirmados, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da empresa…

de Porto Alegre: "NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME." Juízo de Origem: 2.JUIZADO ESPECIAL CIVEL PORTO ALEGRE - Comarca de Porto Alegre CONTRATO PRELIMINAR DE COMPRA E VENDA. RESOLUÇÃO PELO INADIMPLEMENTO. PERDAS E DANOS. SENTENÇA MANTIDA. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível Nº 70055658835 (N° CNJ: 0290510-17.2013.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre GOLDFARB INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. APELANTE CRISTIANE IJORKI PEREIRA DE ASSIS…