Contestação Condominio Dano Moral

Identidade e inscrito no CPF, residente e domiciliado nesta cidade, vem, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infra firmados, com escritório profissional, cidade, Estado, onde recebem intimações, propor AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM LIMINAR, em face de NOME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com sede na Rua, nº, Bairro, CEP, Cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DA LEGITIMIDADE O autor…

inicial, na qual o réu terá a oportunidade de oferecer resposta. A juntada aos autos do mandado de citação deve ser feita com dez dias de antecedência (vinte, se o réu for a Fazenda Pública). Respostas do réu: O réu poderá, na audiência, apresentar contestação, escrita ou oral, que já conterá o rol de testemunhas, na qual está autorizado a formular pedido contraposto, isto é, fundado no mesmo fato em que se funda o pedido inicial. Havendo requerimento de perícia, já deve formular…

estabelecimento tiver o logotipo da empresa e um funcionário trabalhando, serve para receber a citação. c) do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita; d) do domicílio do reclamante ou do local do ato ou do fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza; na prática, é a hipótese que mais ocorre. e) em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto na letra ‘a’, acima. Há situações de opção de foro, e, por isso, o autor pode tentar dirigir a sua…

4.2.7 Citação 4.2.8 Outros requisitos da petição inicial 4.3 Modelo de petição inicial comentado 5. DA RESPOSTA DO RÉU 5.1 Considerações prévias 5.2 Contestação 5.2.1 Considerações prévias 5.2.2 Requisitos formais da contestação 5.2.3 Princípio da eventualidade e ônus da impugnação específica 5.2.4 Conteúdo da contestação 5.2.5 Modelo de contestação comentado 5.3 Da intervenção de terceiros provocada pelo réu 5.3.1 Nomeação à autoria 5.3.2 Denunciação da lide 5.3.3 Chamamento ao processo…

REPARAÇÃO DANOS MORAIS - INQUÉRITO POLICIAL- DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - EX-EMPREGADOR - CONTESTAÇÃO BREVES COMENTÁRIOS: 1) A minuta de contestação que se apresenta a seguir tem por objeto uma ação de reparação de danos morais , objetivando a condenação do réu pela prática do ilícito penal capitulado no artigo 339 do Código Penal - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA- que assim se define: "dar causa a instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de…

VALPARAISO – GO MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MINEIRO, brasileira, solteira, bióloga, portadora do RG nº 944005 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 850.526.471-15, residente e domiciliada na QUADRA 03 BLOCO “G” APARTAMENTO 101, CONDOMINIO PALISSANDER, JARDIM CÉU AZUL, VALPARAISO-GO, CEP: 72.871-145, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Em desfavor de MARIO ANTONIO…

Proc. nºxx.- xxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.º xxx e CPF xxx, residente e domiciliado nesta cidade de xxxxx, SP, na Rua xxxx,vem, por seus advogados e procuradores, perante V.Exa, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por xxxx, já qualificado nos autos, o fazendo pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DA AÇÃO: DA ILEGITIMIDADE DE PARTE A questão da…

dissolvendo-se o contrato ante o desagrado do comprador. Se estabelecida a condiçao suspensiva, o comprador assume a condiçao de comodatário (artigo 511 do Código Civil), com o dever de restituir a coisa que lhe foi emprestada, respondendo por perdas e danos em caso de culpa ou mora. O comprador nao se responsabiliza pelo caso fortuito. 1.6.3. Preempçao A preempçao ou preferência, de acordo com Caio Mário, é o pacto adjeto à compra e venda em que o comprador de coisa móvel ou imóvel…

1.3.1 Exceções Contra a pessoa do Juiz (suspeição) ou o Juízo (incompetência) e suspendem os prazos do processo. Caso a exceção seja oposta no décimo-quinto dia, o réu terá mais um dia quando do regresso da contagem dos prazos. 1.3.2 Contestação Nada mais é do que a resistência do réu à pretensão do autor. 1.3.3 Reconvenção É a ação do réu contra o autor no mesmo processo. 1.4 Réplica Apresentada a defesa do réu, é dada vista ao autor para que se manifeste,…

Friedrich Carl Von Savigny passou a usá-lo em sua obra. Dessa forma, o termo pessoa jurídica substituiu outros como pessoa moral, pessoa mística, dentre outros. Para concluir este tópico vale acrescentar que esse termo é usado por alguns ordenamentos como o brasileiro, o alemão, italiano e espanhol, mas existem outros ordenamentos como o francês e o português, que adotam os termos ente moral e ente coletivo, respectivamente. B)Conceito e Caracteristicas Em seu Curso de Direito Civil…