RESUMO CIVIL

RESUMO CIVIL 2° ANO 1° PROVA

Direito das obrigações – estuda característica e efeitos das relações jurídicas. Que podem gerar obrigações: atividade negocial (contratos), enriquecimento sem causa e dano indenizável; geram relações de credito e debito.
Prescrição – direitos subjetivos propriamente ditos, onde o sujeito ativo pode exigir de um sujeito passivo uma coisa ou fato, gera uma ação condenatória. extingue a pretensão. Suspensão ou interrupção.
Decadência: direitos potestativo, o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo uma sujeição, gera uma ação constitutiva. Extingue o direito.
Relação jurídica do direito obrigacional – qualquer relação jurídica que seja titulada pelo direito.
Obrigação; moral, social, religiosa. São deveres coercitivamente exigidos pelo estado. Fato jurídico (relações jurídica obrigacional, garantida pelo estado) – sujeito ativo (credor) X sujeito passivo (devedor). Geram objeto imediato: direito subjetivo propriamente dito = prestação = comportamento de devedor em favor do credo. E objeto mediato = coisa ou fato. Ex; dinheiro, bem móvel, ação. Direito subjetivo propriamente dito X direito potestativo (que não admite contestação). Obrigações naturais: se pagar, pago esta. Se não pagar, ninguém pode cobrar.
A pessoa na obrigação natural tem dever, mas não tem responsabilidade. Conseqüências da obrigação natural: se houver pagamento consciente e livre, que é valido, o pagamento não pode ser devolvido. Não são suscetíveis de novação, criação de nova divida para extinguir antigas. Não são suscetíveis de compensação automática, em caso de dividas certas, liquidas e exigíveis, os valores se compensam, mas em obrigações naturais não são automáticas. Não são suscetíveis de fiança. Não valem regras de vicio redibitório, vicio oculto. Exemplos: divida de jogo (art. 814 cc, 50 $3). Gorjeta.
Relações jurídicas de Direito obrigacional x Direito real.
Direito obrigacional: atividade do credo em favor do devedor. Sujeito passivo é