Contestação Condominio Dano Material

quanto o detentor é citado como possuidor? Caso de Nomeação à Autoria Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. Art. 69. Responderá por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeação: I - deixando de nomear à autoria, quando Ihe competir; II - nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada. CONVERSAO DA DETENÇÃO EM POSSE Não autorizam a…

(dia-dia) a. Proteger o objeto, dar efetividade a jurisdição, ATÉ A SENTENÇA PRINCIPAL. 2. Moderna: dar proteção a um direito aparente submetido a perigo de dano Resumo: assegurar o direito e não satisfazer Conceitos: ação cautelar: direito subjetivo autônomo abstrato processo cautela: conjunto de atos medida cautelar: providência material efetivada características: a. instrumentalidade: não é um fim em si mesmo, mas um instrumento para alcançar um fim. A não ser se o juiz…

advogado cujo nome constar do termo de audiência estará habilitado para todos os atos do processo, inclusive para o recurso”; a.2) Apenas os atos essenciais são registrados por escrito (art. 13, § 3º); a.3) Pedidos reduzidos a termo (pedido inicial, contestação, pedido contraposto, embargos de declaração, etc.). B) Simplicidade: maior preocupação é a matéria de fundo de realização da justiça, independentemente da forma adotada. Os atos são válidos sempre que atingirem sua finalidade…

intimações e notificações, referente ação que lhe move MARIA BRAGA, já qualificada nos autos, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO No incidente de indenização por danos morais e materiais, pelos fatos e fundamentos que passa expor: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou ação de reparação de dano patrimonial, extrapatrimonial e lucros cessantes alegando que na data de 25 de dezembro de 2.013, encontrava-se em Balneário Camboriú, quando…

respeitado o contraditório; deve ter havido transito em julgado e homologada por cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado ou oficial. Não é possível a reforma ou modificação da sentença pelo STJ a pedido da parte interessada, a não ser a contestação da autenticidade do preenchimento ou dos requisitos acima. A ação intentada no estrangeiro não induz litispendência, art. 90 do CPC (concorrente ou exclusiva). Não existe a figura da coisa julgada (competência exclusiva).…

advogado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como em toda a legislação pertinente à matéria, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, promovida, sob rito sumário, por FÁBIO XXXX, brasileiro, solteiro, segurança, RG nº XXX, CPF Nº XXX, CNH nº XXX, residente e domiciliado na QXX 1X Conjunto XX Casa XX…

(Direito civil brasileiro: parte geral, volume I, São Paulo: Saraiva, 2003, p.391): “O estado de perigo é um estado de necessidade, é defeito do negócio jurídico que afeta a declaração de vontade do contratante, diminuindo a sua liberdade por temor de dano à sai pessoa ou à pessoa de sua família. A necessidade de um sujeito é desfrutada pelo outro, sem qualquer destruição”. Em recente decisão de 01/03/2011, o TJSP através da 28ª Câmara de Direito Privado, no recurso de apelação APL…

QUESTIONÁRIO 1: 1) Conceitue e diferencie as fontes materiais, formais autônomas e heterônomas. Elas incidem no Processo do Trabalho? Explique. As fontes materiais são aquelas que ocorrem em um momento anterior à norma positivada. É instituída por fatos históricos e questões cotidianas que norteiam as condutas individuais de acordo com padrões de comportamento socialmente aceitáveis. As fontes formais são aquelas que ocorrem com a criação da norma propriamente dita. As fontes formais…

sentença conter resultados diversos para os envolvidos no processo. Exemplo: Em virtude de um acidente de trânsito a vítima processa o motorista do carro que a atingiu e o proprietário do mesmo veículo. O juiz pode condenar o motorista do carro pelo dano e julgar a ação improcedente para o proprietário do veículo, se este provar, por exemplo, que seu automóvel havia sido roubado. Litisconsórcio facultativo: Vem previsto no art. 46 do CPC. O referido comando normativo apresenta quatro…

utilizado como subsídio do Procedimento Especial. a) HETEROTOPISMO: Normas Híbridas: De processo e de direito material. Para ressaltar a pluralidade de locais, de espaços, de fontes. Quer dizer que as normas de natureza especial se caracterizam também, por serem normas híbridas, TANTO DO DIREITO ADJETIVO INSTRUMENTAL QUANTO DE DIREITO SUBSTANTIVO => Normas de Processo e de Direito Material. EX: Nas Ações Possessórias, teremos a sensação de que estaremos num desdobramento do Direito…