Contestação Comodato

do inquilinato; d) o juiz fixará o aluguel provisório, através dos elementos fornecidos pelo autor da ação, que será devido desde a citação; e) na audiência de conciliação, conforme recente alteração pela lei 12.112/09, deverá ser apresentada a contestação, contendo a contraproposta; caso exista discordância quanto ao valor pretendido, tentará o juiz a conciliação; em caso de impossibilidade, determinará a realização de perícia, se necessária, designando, desde logo, audiência de…

locado ao locatário. b) - Personalíssimo. c) - Consensual. d) - Instantâneo. e) - Comercial. Questão objetiva 1 (MPPR - 2008) É correto afirmar: a) A- Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. b) B- Na condição resolutiva, enquanto esta se não realizar, não vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido. c)…

XX e xxx, com escritório profissional na Avenida xxx, nº xx, Fone/Fax xx, CEP xxx, na Cidade e Comarca de xxx, Estado do xxx, onde recebe avisos e intimações, mui respeitosamente, ante a ilustre presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos que passa a expender: PRELIMINARMENTE I. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL De acordo com denúncia na exordial, o Reclamante invoca existência de contrato de trabalho no período compreendido de…

AÇÕES POSSESSÓRIAS PEÇA PARA IDENTIFICAÇÃO Gilberto, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, emprestou um imóvel residencial que recebera por partilha nos autos do inventário de seu pai a Marcelo, celebrando contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses. Findo, há seis meses, o prazo avençado, Marcelo não desocupou o imóvel nem atendeu à notificação que lhe endereçou o proprietário, continuando, até hoje, a ocupá-lo gratuitamente. QUESTÃO:…

telefonia móvel prestados pela da Ré, conforme o contrato de prestação de serviço móvel pessoal de nº ______, relativo aos números (DDD) __________ e (DDD) __________. Na mesma data, houve também entre o Autor e a Ré a celebração de dois contratos de comodato, referentes aos telefones celulares supramencionados, que seriam usados nos serviços de telefonia. Passado o prazo de carência, no dia __ de _____ de _____, o Autor, bastante insatisfeito com os serviços prestados pela Ré,…

a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Seria possível, em tese, estipulação de prazo para contestação diverso em alguns Estados se houvesse particularidade justificável. Tal hipótese decorre do Princípio Federativo. Observa-se, entretanto, que tal permissão constitucional é ineficaz diante da realidade Brasileira quanto à organização…

479 do CC/02. Art. 479. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato. Daniel Assumpção explica que o réu pode fazê-lo por reconvenção ou por exceção substancial dentro da própria contestação. O STJ também tem entendido que o juiz só deve proceder com a resolução do contrato se não for possível a revisão. Isso pelo princípio do aproveitamento do contrato. De qualquer maneira, tanto a revisão quanto a resolução retroagem…

juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor”. Para que depois tenhamos esse efeito da não contestação pelo réu, ou seja, presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, é obrigatório que conste tal advertência no mandado de citação. Porém, veremos quando estudarmos revelia que, na maioria dos casos, essa advertência significa…

lhes impõe se limita ao tempo decorrido ate a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança. 5.1.Beneficio de ordem. *pode o fiador, quando demandado, indicar bens do devedor, livres e desembaraçados, e somente ate a fase da contestação, que sejam suficientes para saldar o debito, afim de evitar a excussão de seus próprios bens. *tal beneficio não pode ser invocado se: a)o fiador renunciou expressamente; b) se se obrigou como principal pagador ou devedor solidário;…

e seguintes, do Código de Processo Civil, demais dispositivos legais aplicáveis e de acordo com os motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Propôs a requerente a referida ação objetivando rescindir o "Contrato Particular de Comodato e Autorização para Edificação" firmado em ..../..../.... com o requerido e sua companheira, cumulando pedido de ressarcimento por perdas e danos, visto que o requerido deixou de cumprir a sua parte no avençado, muito embora tivesse…