Contestação Comodato

deverá haver compensação. Art. 372 código civil- Os prazos de favor não impedem a compensação. Art. 373 código civil – a diferença de causa da divida, em geral não impende a contestação. Existem exceções, casos em que a causa da divida impedem a compensação: no caso de furto, esbulho ou roubo; se uma se originar de comodato, depósito ou alimento; se uma for de coisa não suscetível de penhora Art. 375 código civil – não haverá a compensação legal, em que é automática e independe de…

Aula 07 Contrato de Locação - Continuação A definição esta prevista no art. 565 do CC. Elementos essenciais: objeto, consentimento e remunera – se existir o uso e o gozo de determinado bem sem a remuneração se fala na verdade em comodato e não em locação. O Contrato de locação é bilateral e sinalagmático, oneroso, consensual, solene ou não solene, não possui caráter personalíssimo. Poderes de administração sobre a coisa, locação feita não pelo proprietário. O arrendamento mercantil, terá

caminhão bombeiro ao fazendeiro José porque ele é um ambientalista e protegerá suas florestas de incêndios; dôo minha biblioteca ao aluno João porque ele é estudioso e gosta de ler, etc). 3. DIFERENCIE CONTRATO DE COMODATO DO CONTRATO DE MUTUO. Segundo dispõe o art. 579 do código civil “Comodato é o empréstimo Gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto”. É, portanto, contrato benéfico, pelo qual uma pessoa entrega a outrem alguma coisa infungível, para que a…

fazê-lo de forma ilegítima, fazendo com que a partir de então tenha a coisa consigo a título precário. A precariedade esta evidente na situação do caseiro que ao ser demitido e recebendo todas as suas verbas rescisórias, se nega a deixar o bem. O comodato verbal também gera outra situação naquelas hipóteses em que o comodante notifica o comodatário e este, findo o prazo concedido para a desocupação, permanece no imóvel se sujeitando a partir de então ao aluguel, sanção devidamente fixada…

prejudicado e o seu procedimento. 7. Embargos de terceiro e o seu procedimento. Aplicação Prática Teórica 1ª QUESTÃO. Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário. Indaga-se: a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique. Não, pois o litisconsórcio formado no polo passivo é facultativo, sendo este estabelecido por…

fundamentos que a seguir passa a expor: I. DOS FATOS Sapóleo propôs contra Jeremias Ação de Reintegração de Posse, pelo rito ordinário. Em contestação, Jeremias alegava a ilegitimidade do autor, dizendo que só quem poderia propor a demanda seria o seu pai proprietário e possuidor do imóvel. No mérito alega que estaria na posse regular em razão de comodato. O Juiz de Primeiro Grau rejeitou a alegação de ilegitimidade tendo Jeremias interposto agravo na forma retida. Meses depois…

Direito da … Vara Cível – desta Comarca. O Município de …, já qualificados nos autos da inicial da Ação de Reintegração de Posse que promove contra …, cujo processo está em curso perante esse DD. Juízo sob o nº …, vem apresentar sua replica à contestação e o faz como fundamento nos substratos fáticos e jurídicos seguintes: 1. No caso presente, é de ressaltar-se que, o contestante insurgiu-se, através de agrado de instrumento contra a incensurável e acertada decisão interlocutória…

FVVFV e) FFFVF 7) (BACEN/02) Posse do locatário de coisa é: A) Indireta A posse indireta é a do possuidor que entrega a coisa a outrem, em virtude de uma relação jurídica existente entre eles, como no caso de contrato de locação, deposito, comodato e tutela, quando couber ao tutor guardar os bens do tutelado, na posse indireta não a locação de bem por tempo determinado por este fato que esta presente questão esta errada. b)Não derivada. Será derivada a posse quando…

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

nº XXX, NIRE XXX, com estabelecimento comercial situado na cidade de XXX, na Avenida XXXX, nos autos da Reclamação Trabalhista de número em epígrafe, que lhe move XXXXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a sua CONTESTAÇÃO na forma e para os fins adiante colimados: 2 I – Das Disposições Iniciais Em linhas gerais, alega a Reclamante que laborou para a primeira reclamada de XXXX a XXXX , sedo demitido sem justa causa mediante aviso…