Contestação Comodato

imputabilidade x responsabilidade l) incontinênti x incontinenti =(sem demora, de imediato) x (imoderado, sem continência) m) mariticídio x maricídio x marital (homicídio do marido) (forma haplológica de mariticídio) (relativo a marido) n) mútuo x comodato (empréstimo oneroso/ bem fungível) x (gratuito/ bem infungível) o) pacto x contrato (ajuste de vontades sem obrigação jurídica) x (convenção geradora de obrigação) p) pai x progenitor (termos sinônimos, entretanto, para Rui Barbosa…

ordem indicando desde logo ao credor que o aciona os bens disponíveis do devedor, inclusive onde se encontram. Só que este benefício de ordem não é obrigatório. Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados,…

de depósito a guarda da coisa é essencial. A custodia rei intervém no contrato como fim primacial e nunca em caráter subsidiário como ocorre, por exemplo, no mandato, no comodato, na locação etc. Em todas essas hipóteses a guarda da coisa simplesmente decorre de outro contrato perfeito e acabado que não o de depósito. No comodato, por exemplo, o comodatário recebe a coisa para uso seu e não para guardá-la, como acontece no depósito. Restituição da coisa se constitui no elemento moral do…

expressa), incontroversos (admissão tácita) e presumidos, além das negativas absolutas (diferente de álibi); Admitidos como incontroversos são os fatos sobre os quais o réu deveria ter se manifestado e não se manifestou (pois o art. 302 impõe que na contestação o demandado diga precisamente sobre os fatos afirmados na inicial), a evidenciar que respostas evasivas implicam admissão – ver art. 490 do CPC português. Ônus da Prova: (ônus diferente de dever) • Ônus da alegação precede o…

direito de retenção pelas benfeitorias erigidas no lote em questão, sendo o autor condenado ao pagamento dos ônus de sucumbência, a serem revertidos em favor do Programa de Assistência Judiciária. O autor apresentou réplica, rebatendo os termos da contestação e reiterando aqueles expendidos na petição inicial.” Acrescento que o julgador a quo houve por bem julgar procedente a demanda determinando a imissão do autor na posse do imóvel em litígio. Quanto às benfeitorias, o sentenciante…

devedor. O credor tem o direito de exigir do fiador o pagamento da dívida garantida. Esse direito pode ter algumas limitações: – Benefício de ordem – O fiador tem o direito ao benefício de ordem. Em outras palavras, ele pode exigir que, até a contestação da lide, seja primeiramente executado o devedor. Para se valer desse benefício, o fiador deverá indicar bens do devedor, localizados no mesmo município e que estejam livres e desembaraçados, que sejam suficientes para pagar a dívida.…

SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: * o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando…

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…

DIREITO CIVIL III- - Domínio ( quem é dono ou proprietário. * o direito regulamenta a forma de explorar um bem economicamente; o uso é cedido a outro que pode ser de forma onerosa (aluguel) ou gratuita (comodato). ( Pode ceder o uso de bens móveis ou imóveis. ( Não é pela localização no meio urbano que se identifica a lei do inquilinato, mas sim pela sua finalidade. *arrendamento em área rural com o objetivo de EXPLORAR a terra é a Lei da Terra que…

proporção de 1/10 e está impedido de exercer sua posse, tendo o direito de reivindicá-lo, conforme previsto nos arts. 1228 e 1314 do CC. Em sede contestação, as requeridas pleitearem a extinção do processo, com base no art. 267, I, IV e V, do CPC e afirmam que a corré tem direito real de habitação, enquanto as demais herdeiras exercem sua posse por comodato de sua genitora. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente, com base no art. 1611, § 2º, do CC/16 e art. 1831 do CC/02, tendo…