Contestação Carencia De Ação

nos autos da Ação Pauliana, que tramita pelo rito ordinário, proposta por LOURIVAL BRAGA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ..., nº ..., bairro, cidade, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: I ) DAS PRELIMINARES I.1) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Cumpre esclarecer que os autos foram distribuídos para a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, quando a Ação…

alguém e pela resistência de outrem. Entretanto, nem sempre é necessário lide para exercer a jurisdição, como por exemplo, nos casos de separação consensual, mudança de nome entre outros. Inércia – É limitada a jurisdição ao princípio da demanda (ação), ou seja, a jurisdição tem que ser provocada pelo autor. O juiz não pode iniciar um processo de oficio (ex oficio). Existe exceção no Art. 989º CPC “O juiz determinará de oficio, que se inicie o inventário, se nenhuma das pessoas…

sede na Rua ______________, (Cidade), (Estado), CEP _______, neste ato representado por seu advogado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), vem respeitosamente a presença de VOSSA EXCELÊNCIA apresentar CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 30, da Lei 9.099/95, na ação de indenização que lhe move TIAGO, devidamente qualificado nos autos, pelos motivos de fato e direito a seguir descritos. 1. DOS FATOS Alega o autor que, adquiriu da Magnum Eletrônica, um aparelho…

http://www.bancodepeticoes.com/peticoes/z/manuais/manual-do-juiz/processo-civil/impugnacoes/impugnacao-a-contestacao-em-acao-de-indenizacao-pela-venda-de-fotos/ EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE PIÇARRAS (SC). AUTOS (xxx) (XXX), já devidamente qualificado nos autos epigrafados da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL c/c Pedido de Tutela Antecipada, para baixa restritiva no Banco Central, movida contra o (XXX) - BANCO (XXX),…

DO ACÓRDÃO Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça - STJ Espécie de Ação ou Recurso: Recurso Especial Nº 1.185.928 – SP. Relator: Ministro Castro Meira Data do Julgamento: 15/06/2010 Fonte: http://www.stj.jus.br (Acesso em 31/05/2011). 1.2 EMENTA DO JULGAMENTO ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ENTE PÚBLICO. MUDANÇA PARA O POLO ATIVO APÓS OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Em se tratando de Ação Popular, é permitido ao ente público migrar do polo passivo para o…

PAPELARIA SOUSA LTDA EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ, situada na cidade de Criciúma- SC vem através de seu advogado (procuração anexa), endereço profissional completo, CEP, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 98 da Lei nº 11.105 de 09 de fevereiro de 2005, em ação movida por INDÚSTRIA DE CELULOSE S.A., já qualificada nos autos em epigrafe, pelos fatos e motivos a seguir expostos: I- DOS FATOS A autora requer o pedido de falência, baseado nos documentos…

AÇÃO POPULAR A ação popular constitui um instrumento de exercício da cidadania, que serve para fiscalizar a atuação dos dirigentes, servidores, agentes e/ou representantes públicos, ou chamados gestores da coisa pública em todas as suas esferas. A origem das ações populares perde-se na história do Direito Romano, onde “a relação entre o cidadão e a res publica era calcada no sentimento de que esta última ‘pertencia’, de algum modo, a cada um dos cidadãos romanos”1. Apareceu pela primeira vez

direito processual penal ? Explique. 9- Quais são as condições da ação ? Explique 10- O que é direito material ? E direito processual ? Exemplifique. 11- Quais são os atos processuais praticados pelo juiz ? 12- Explique a tutela jurisdicional cautelar. 13- Quais são as conseqüências processuais da litigância de má-fé ? 14- O que é princípio do juiz natural ? 15- Explique a lide penal. 16- Quais são os elementos da ação ? Explique. 17- O que é prevenção ? 18- O que é…

objeto da ação. Não é permitida no rito sumário, apenas no processo em rito ordinário. É de natureza espontânea, cabendo ao terceiro opositor decidir se e quando vai intervir no processo pendente. A entrada deverá ser feita por petição inicial feita pelo terceiro visando o bem jurídico em questão no processo original e demanda em face do autor e réu da ação. A ação de oposição só pode ser proposta até ser proferida a sentença, uma vez que, transitada em julgado, não há como entrar com…

qualificado no processo em epígrafe, por seu advogado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional (endereço), para fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por ANTENOR GARCIA, vem a este juízo apresentar contestação, com fundamento no fatos e fundamentos a seguir expostos: DA SINTESE INICIAL Ocorre que, no dia 05 de janeiro de 2006, o Autor decidiu fazer um passeio na floresta da…