Contestação De Interdição

havendo obrigatoriedade de extinção do processo sem julgamento de mérito. Somente haverá a extinção por abandono das partes quando o Juiz, com o que foi apresentado pelo autor e pelo réu, não puder proferir uma sentença (ex.: nos casos de demanda de interdição, deverá haver perícia. Se não se puder fazer a perícia por inércia do autor e do réu, o Juiz poderá julgar extinto o processo por abandono). -Quando houver carência da ação Ausência de qualquer das condições da ação…

da causa | |CPC 3 institutos (art. 297, CPC): | |Contestação | |Exceção

245/91 Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: II - ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; Lei nº 12.112/09 e outras a seguir Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: II – ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; VIII - exoneração de garantia…

que seria ínsita a todo o processo civil, v.g. a fungibilidade recursal 11. Procedimento padrão: Inicial (282 + 801) Liminar (art. 804 – audiência de justificação, se necessária) Citação (art. 802) Contestação (5 dias – prazo do pár. Único do art. 802) Audiência (se houver contestação) Sentença (art. 803) Recurso (art. 520, IV) Arresto e sequestro ARRESTO é uma medida cautelar de garantia de futura execução por quantia certa, assegurando a viabilidade da penhora (ou…

IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V - as provas que serão produzidas. Parágrafo único. Não se exigirá o requisito do no III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório. 1.7. Contestação – artigo 802 do Código de Processo Civil Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. Parágrafo…

legitimidade para a propositura da ação de levantamento de interdição? A questão da legitimidade é tratada, pelo Direito, como interesse. O interesse, no caso, deve ser jurídico, e não qualquer interesse. Interesse de agir é a pretensão objetivamente razoável, que é uma das condições da ação. Não se é dado a ninguém, a não ser nos casos em que a lei autorize o direito de postular direito de terceiro. Dessa forma, no caso do levantamento de interdição, interessado é o próprio…

Excelência, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO apresentada às fls. 89/, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor, para ao final requerer: O Requerente ajuizou a presente ação com pedido de adoção legal de Eletízia Santos da Silva, maior e capaz, que reside com o mesmo desde os 2 anos e meio de idade, já que sua mãe faleceu nesse período e seu pai deixou o convívio do lar, sendo que hoje a adotanda possui 33 anos. I - PRELIMINARMENTE Em sede de preliminar em sua contestação o…

por prazo indeterminado, por força desta Lei.” (NR) “Art. 40. ........................................................................ .............................................................................................. II – ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; ............................................................................................. X – prorrogação da locação por prazo indeterminado uma…

8245/91: Art. 40 – O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: II – ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; Lei 12.112/2009: Art. 40 O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos: II – ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente; X – prorrogação da locação por prazo…

o aditamento ou emenda à petição inicial – 10 dias art. 296, caput – Juízo de retratação pelo magistrado, em caso de apelação em face de indeferimento da petição inicial – 48 horas Art. 297 – Para o réu apresentar resposta escrita por meio de contestação, exceção e reconvenção – 15 dias Art. 305 – Para oferecer exceção de incompetência, impedimento ou suspeição – 15 dias Art. 308 – Para o excepto falar sobre a exceção de incompetência – 10 dias Art. 309 – Para o juiz decidir…