Contestação De Interdição

art. 267, II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade das mesmas ante o benefício da assistência judiciária gratuita deferida nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trata-se de ação de ação de interdição proposta por GERSIEL GARCIA DE SOUZA em face de IDAURA GARCIA DE SOUZA, já qualificados. A parte autora compareceu à secretaria e informou que adquiriu a curatela provisória da requerida nos autos 0024.13.21767-6 que tramita na 5ª…

GT 37: Sociologia e Direito: explorando as interseções Entre a ''loucura'' e o ''necessário discernimento'' na interdição civil: comentários ao Projeto de Lei 2439/07 Alexandre Zarias Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ) E-mail: alexandre.zarias@fundaj.gov.br 
 
 
 
 
 
 Caxambu 2009 
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 Entre a ''loucura'' e o ''necessário discernimento'' na interdição civil: comentários ao Projeto de Lei 2439/07 Resumo: O objeto deste artigo é o Projeto de Lei 2439/07,…

curador especial em caso de revelia. Mas aos interessados incertos não tem cabimento a dação de curador. A omissão da citação de algum réu ou a irregularidade do ato citatório sanam-se pelo comparecimento da parte à justificação ou peã oportuna contestação da causa sem argüir a nulidade. Art. 214 - Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. (Alterado pela L-005.925-1973) § 1º - O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.…

embargos versarem sobre os bens. Após a suspensão total ou parcial, o magistrado ordena a citação da parte contrária, que será realizada na pessoa dos advogados que representam os embargados, mediante publicação no Diário de Justiça, com 10 dias para contestação, que após será oportunizada a réplica. Se houver necessidade de esclarecimento de matéria fática por produção de prova oral é designada a audiência de instrução e julgamento. Conclui-se que a ação que acolhe o pedido formulado…

procuração em que a interditada figurava como outorgante e ele como outorgado e vendeu aos réus o imóvel de propriedade da interditada; os réus agiram de má- fé pois tinham conhecimento acerca da interdição Decisão de 1º grau Pedido inicial julgado procedente, com resolução do mérito, com base no inciso I do artigo 269 do CPC para anular o contrato de compra e venda firmado entre as partes, o…

teoria psicanalítica. Entre esses elencamos como nucleares ao nosso estudo a formação do SUPEREU enquanto instância psíquica correspondente ao declínio do Complexo de Édipo onde ocorrerá a interdição na criança de seus desejos incestuosos em relação aos pais, desta forma a criança internalizará esta interdição. Embora a renúncia aos desejos edipianos amorosos e hostis esteja no princípio da formação do superego, este é enriquecido pelas formações ulteriores das exigências culturais e…

legal ao exercício dos atos da vida civil. Essa restrição pode ser total – para os absolutamente incapazes ou parcial, para os relativamente incapazes. Todas as vezes que a maioridade não cessa a incapacidade, tal fato deve ser declarado via ação de interdição. A incapacidade para pessoas que tenham atingido a maioridade civil estão previstas nos arts. 3º e 4º. Se a pessoa for considerada absolutamente incapaz, estará sujeita à curatela. A tutela só serve para suprir a questão da idade –…

Processual. Leis processuais no tempo e no espaço. Princípios informativos do Direito Processual. Distinção entre ação, jurisdição e processo. CASO 1 Proposta ação de conhecimento por Caio em face de Mévio. Citado por edital, o réu não oferece contestação. O juiz, atendendo ao que dispõe o art. 9º do CPC, nomeia curador especial ao réu para oferecer a sua defesa. Na audiência foram ouvidas as testemunhas do autor. O juiz que a presidiu considerou falso por ser manifestamente contrário…

pedidos – dano moral e dano material. Uma vez processada a ação o magistrado sentencia indeferindo o pedido de dano moral e silenciando quanto ao pedido de dano material. O autor então propõe nova ação onde repete o mesmo pedido de dano material. Na contestação o réu alega que já se configurou a eficácia preclusiva da coisa julgada material e requer então a improcedência do pedido do autor. Vc é o Juiz, analise a questão trazida pelo réu. No caso sob análise, vê-se claramente…

apresentadas pelo tutor ou curador, com as seguintes ressalvas: - São notificados para contestar o MP, ou o novo tutor ou curador quando os haja, podendo contestar no mesmo prazo qualquer parente sucessível ao interdito ou inabilitado; -Não havendo contestação, o juiz pode ordenar, oficiosamente ou a requerimento do MP, as diligências necessárias e encarregar pessoa idónea de dar parecer sobre as contas; - Sendo as contas contestadas , seguem-se sempre os termos do processo…