Sentença

Autos: 0290.10.7083-5

SENTENÇA

Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por JOSÉ IDEVANO DE OLIVEIRA em face de FERNANDA PRISCILA DE OLIVEIRA, menor impúbere, representada por sua genitora Ângela Maria Augusta de Oliveira, já qualificados.
Devidamente intimado à f.47, o requerente não promoveu o andamento do feito conforme determinado à f.45.
Observa-se que o Requerente abandou o processo, deixando de praticar os atos e diligências que lhe competiam.
Diante disso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do Código de Processo Civil.
Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade das mesmas ante o benefício da assistência judiciária gratuita deferida nos autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Trata-se de ação de ação de interdição proposta por GERSIEL GARCIA DE SOUZA em face de IDAURA GARCIA DE SOUZA, já qualificados.
A parte autora compareceu à secretaria e informou que adquiriu a curatela provisória da requerida nos autos 0024.13.21767-6 que tramita na 5ª Vara de família da comarca de Belo Horizonte (f.41).
Sendo assim, o presente feito não pode prosseguir pela existência de coisa julgada.
Constatada, portanto, a ocorrência de coisa julgada, a extinção desta segunda ação é medida que se impõe.
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, V, do C.P.C.
Custas pela parte autora, suspensa a exigibilidade ante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita.
Arbitro honorários para a procuradora nomeada à f.05 no valor de R$300,00 (trezentos reais) a serem pagos pelo Estado de Minas Gerais.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se com baixa no SISCOM.Alega os autores que são filhos do requerido, e que este contribui esporadicamente com o sustento dos requerentes; a genitora dos menores encontra-se desempregada e necessita da colaboração paterna, requer a procedência do pedido inicial para condenação do