Contestação De Interdição

elenca as situações dos maiores incapazes que se encontram sujeitos à curatela. Em verdade, não se trata de espécies enunciadas pelo código, e sim, grupo de pessoas que possuem uma mesma característica específica, que podem sofrer o processo de interdição e passarem a ser interditadas. Assim, não é a curatela que assume características diferentes, mas as pessoas que são dividas em grupos com características próprias. Ademais, nos art. 1.779 e 1.780, o Código Civil elenca mais dois…

Assinale a alternativa correta. I – Partes, causa de pedir e pedido são os elementos identificadores da demanda. II – São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito: perempção, litispendência e prescrição. III – A ausência de contestação leva invariavelmente a que seja julgada antecipadamente a lide. (A) apenas I é correta. (B) apenas II é correta. (C) apenas III é correta. (D) todas são incorretas. 2) (OAB/SP 131o) Diante das afirmações: I – Capacidade de ser…

considerar relativamente incapaz a certos atos os que por deficiência mental tenham o discernimento reduzido. Assim, em que pese a presumida boa fé do Banco em seu agir, a Lei é taxativa no sentido da nulidade (até antes mesmo da interdição, uma vez que a sentença de interdição é meramente declaratória), nos termos do art. 166, inciso I do Código Civil, não devendo assim subsistir o contrato. Também, não se pode olvidar que a autora suportou danos consubstanciados no compulsório…

ela sugere a formação de um litígio que se compõe com a intervenção Estatal, e o fato de ser voluntário refere-se a um atributo de distinção da jurisdição contenciosa. Não havendo litígio não se fala de partes, e do mesmo modo, de contestação. Na jurisdição voluntária têm-se interessados e a citação dá oportunidade manifestação de um dos interessados em 10 dias. Não havendo litígio nem um processo contencioso, não se admite nessa manifestação ou resposta a notificação…

recebe intimações na Rua XXXXX, CEP XXXXXX - Centro - XXXXXXX – XX - vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamentonos artigos 43,incisos II e III, 44,45, e 69 da Lei 10.741/2003 (Estatuto doIdoso), propor, a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO, visando a interidiçao da idosa TEREZA DE AVILA VASQUES, brasileira, portadora do CPF nºxxxx e RG nºxxx, residente e domiciliada na Rua xx- Bairro xx, cidade xx, com XX anos de idade, residente e domiciliado na Rua xx, nºxx,…

Esperança, por falta de condições de trabalho para os profissionais da odontologia. Assista a reportagem da InterTVCabugi sobre a ação do CRO-RN clicando aqui O presidente do CRO-RN, Gláucio de Morais e Silva, acompanhou a equipe de Fiscalização na interdição do CEO, que já tinha recebido uma visita de inspeção no dia 12 de agosto, quando os problemas foram detectados. Ele conversou com alguns dentistas que trabalham no CEO e ouviu deles relatos, como o do cirurgião-dentista Flávio…

observando requisitos do art 282 e 1180 cpc Competência: justiça estadual do local do domicilio do interditando. Se a interdição for formulada em face de menor entre 16 e 18 anos a competência é do juízo da infância e adolescência do foro do domicilio dos pais ou responsáveis art 147 e 148 inc IV do ECA( estatuto criança e adolescente). Legitimidade ordinária para requerer a interdição: parente mais próximo ou pelo promotor( art 1169 inc I cc) para concorrente legitimidade.…

Carência: de ofício (art. 301, X) Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador Citação do devedor para substituir ou contestar a ação de destruição parcial do título: 10 dias (art. 912). Sentença na hipótese de não haver contestação: de ofício (art. 912, parág. único). Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença: 10 dias (art. 325). Ação de Consignação em Pagamento Citação para exercício do direito sobre coisa indeterminada…

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RONDONOPOLIS-MT. Número Único: AÇÃO DE INTERDIÇÃO xxxxxxx, já qualificada nos autos, por intermédio do NUPRAJU- Núcleo de Praticas Jurídicas da Anhanguera Educacional de Rondonópolis que abaixo subscreve nomeado às folhas 59, nos moldes do artigo 9º, II, do CPC, na qualidade de CURADOR ESPECIAL, vem perante Vossa Excelência apresentar DEFESA, nos termos expostos:

8Prestação de contas 16 2.9 Extinção da tutela 18 3 CURATELA 19 3.1 Espécies de Curatela 20 4 A CURATELA DOS INTERDITOS E A AÇÃO DE INTERDIÇÃO 21 4.1 Legitimidade para propor a Ação 21 4.2 Competência 22 4.3 O procedimento especial da ação de interdição 22 4.4 A sentença da ação de interdição 24 4.5 Levantamento da interdição 24 5. TUTELA DOS INTERDITOS 25 5.1 Competência 25 5.2 Procedimento 26 5.3 Investidura e remoção do…