Contestação De Interdição

Juízo e cartório, e intima para comparecer pessoalmente na audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/08/2011, às 13:30 horas, acompanhado de advogado e até 3 testemunhas, onde não havendo acordo deverá apresentar contestação ao pedido, sob pena de revelia e confesso (art. 7 da Lei 5478/68); não havendo acordo entre as partes, será designada em seguida audiência em continuação para a instrução e julgamento, onde as partes deverão comparecer…

1 INTERDIÇÃO DE IDOSOS1 Gisele Beretta Notti2 RESUMO Esta monografia trata da interdição de idosos. O objetivo é verificar o que se discute em Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Para isso, serão definidos termos como idoso, envelhecimento e velhice a partir das áreas da Antropologia, Gerontologia Social e Direito. A seguir, serão abordados pontos do Estatuto do Idoso sobre o assunto e, finalmente, as questões relativas à capacidade e à incapacidade…

exigência do I NSS a fim de evitar a supressão da pensão, o procura em seu escritório solicitando providências. Diante dos fatos narrados, elabore a peça processual cabível. (Valor: 5,0) Gabarito c omentado Deverá Clarice ajuizar ação de interdição com pedido de antecip ação de tutela, em face de Maria de Fátima, perante o juízo comum estadual, nos termos dos artigos 1.767 a 1.783, do Código Civil e artigos 1.177 a 1.198, do Código de Processo Civil. Para tanto, deverá…

quedar-se revel. (pág. 1029) Contestação Em preliminar, o requerido poderá alegar todas as matérias relativas as condições da ação e pressupostos processuais. (pág. 1029) No mérito, a matéria versada dependerá do tipo de separação litigiosa. Tratando-se de separação sanção, o réu deverá articular argumentos tendentes a desconstituir as alegações de conduta desonrosa ou violadora dos deveres matrimoniais Se a demanda cuida de separação remédio, a contestação deverá versar sobre a…

exclusiva dos artistas alemães Pelo processo interno do discurso 'autor', o artista é elevado a um patamar em que o discurso artístico na época dependia apenas deles, ou seja, a arte é um discurso agrupado. Sendo assim, pelo processo externo da interdição, dá-se direito privilegiado aos artistas. - VONTADE DE VERDADE “O discurso nem precisa ser de fato verdadeiro, basta que ele seja taxado como tal. O verdadeiro discurso acaba sempre mascarando sua vontade de verdade. ” • O…

financeira do réu, que será provada ao longo do processo. PROCEDIMENTO Em seu art. 7º, a LAG prevê que o réu será citado para oferecer contestação no prazo de 5 dias, o que destoa com o procedimento especial da Lei de Alimentos. Por outro lado, é possível compatibilizar o procedimento ao das cautelares em geral, previsto nos arts. 801 e segs., cujo prazo para contestação é, igualmente, de 5 dias. PETIÇÃO INICIAL (AUTOR): A petição inicial deverá ser apresentada em 3 (três) vias,…

proteção que entende adequada, desde que os requisitos para essa concessão estejam comprovados.” [4] Isso significa dizer que há uma a unificação instrumental, onde numa única relação jurídico processual, poderá o Estado-juiz conceder, mandado de interdição ou, quiçá, mandado de reintegração na posse. Ora, esse sincretismo processual, visa, sem sombra de dúvida, mormente em razão da natureza pública do processo, a pacificação social com a composição da lide, e a efetividade da…

citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no lugar ou tempo do pagamento; - que o mesmo não foi integral, devendo, neste caso, indicar o valor que entender devido. Poderá também argüir as preliminares do art. 301 do CPC. Vejamos: “Art. 896. Na contestação, o réu…

Governador Valadares – MG Maio/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................... 04 2 - CURATELA DOS INTERDITOS - PROCESSO DE INTERDIÇÃO …................05 2.1 – Conceito….......................................................................................................05 2.2 - Diferença entre curatela e tutela….........................................................

legislação processual civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, aplicando-se a regra da perpetuatio iurisdictionis às hipóteses de competência absoluta. II. O réu deverá alegar a existência de conexão em preliminar na contestação. Entretanto, como se trata de matéria de ordem pública, não se sujeita a preclusão. III. Segundo a lei processual civil, o foro comum ou geral para todas as causas não subordinadas a foro especial é o do domicílio do autor. IV.…