Contestação De Inicial

no caso concreto. 1 rafael skinner Não havendo qualquer das condições da ação, ocorrerá a extinção do processo. Ocorre o que se chama carência da ação. Pode ser conhecida de ofício pelo juiz ou alegada pelo réu em fase preliminar de contestação. Legitimidade das partes Em regra, somente podem demandar aqueles que forem sujeitos da relação jurídica de direito material trazida a juízo (Vicente Greco Filho. Direito Processual Civil Brasileiro, v.1). Ressalvados os casos em…

RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP n......., com endereço na Rua......., nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move o RECLAMANTE, já qualificado, vem, por seu advogado regularmente constituído, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: NOTA: é importante que se observe a seguinte ordem: preliminares, defesa indireta de mérito (prejudiciais) e posteriormente defesa direta de mérito – artigo 301, CPC. I -…

__________________________________________________ Responda as questões abaixo formuladas nos espaços existentes entre cada uma das questões. 01) Depois da contestação apresentada pelo único réu da ação, os autos foram conclusos ao juiz. Trata-se de ação ordinária de indenização decorrente de acidente de trabalho, que foi proposta na justiça comum. Considerando essa circunstância, o réu alegou, na contestação, a incompetência absoluta da justiça comum, onde foi proposta a…

réu o ônus de responder, conforme as circunstâncias do processo e o conteúdo da defesa. O direito de defesa se refere a um aspecto do próprio direito de ação no que concerne ao réu, pois sem o contraditório, a bilateralidade, não há ação. A contestação não é necessária, não existe dever das partes de propor ação, nem de se defender. O interesse de pacificação que tem o Estado não mais vai até o ponto de obrigar o citado a comparecer. O processo prescinde do concurso ativo do réu, o…

instrução e julgamento. Indaga-se: a) Como pode ser feita a defesa do réu, em relação a incompetência do juízo? Justifique. R: A defesa pode ser feita na própria contestação, o art. 30 da Lei 9099/95 destaca que só se exige arguição de exceção de impedimento de suspeição do juízo nos termos do art. 30 da citada lei. b) A contestação pode ser feita oralmente? Justifique. R: Sim, considerando-se os princípios da lei 9.099/95, especialmente o princípio da oralidade e o da…

o depósito houver sido efetuado, o devedor ou o terceiro (pessoa legitimada para propor a ação) poderá propor a ação de consignação em pagamento dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do conhecimento da recusa, instruindo a petição inicial com a prova do depósito e da recusa. Se a ação não for proposta no prazo de 30 (trinta) dias, deve o devedor levantar o depósito efetuado pois este perde sua eficácia. Obs. - No caso de divergência entre o credor e o devedor sobre a…

300, Bairro Aparecidinha, Cidade Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 000-190, onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 769 da CLT apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO nos autos de reclamatória trabalhista interposta contra APOCALIPSE ACADÊMIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 033.005.00, com sede na Rua, n.º 32, Bairro Aroeira, Cidade Aparecida de Goiânia, Estado de…

suspende, findo o prazo, ele manda prosseguir. - Petição Inicial – art 840 da CLT e seus incisos “jus postulandi”, art 791 da CLT, ingressam ou defendem sem a presença do advogado. Pode também ser via sindicato de classe ou pela Procuradoria do trabalho, art 839 da CLT. - Forma – escrita ou verbal. Sendo verbal é reduzida a termo pelo auxiliar do Fórum em 2 vias claramente assinada pelo escrivão e reclamante. (art 840 CLT). Na inicial escrita contém a vara de trabalho, dia, hora,…

autor estar pleiteando, nega a relação jurídica do autor; INDIRETA: Alegação de fato modificativo, extintivo ou impeditivo; 1.4.2-Contra-atacar. 2 – Respostas do réu: 2.1–Contestação; 15 dias; Matérias processuais de mérito; Na contestação, o réu apresenta suas defesas processuais, por exemplo, alegação de carência da ação ou qualquer questão preliminar, art. 301 do CPC, além das defesas de mérito. Defesa de Mérito DIRETA: a negação do…

Rua dos Bobos, nº. 00, Bairro Jacutinga, nesta Cidade de Londrina, Estado Paraná, apresentar RECONVENÇÃO o fazendo com base nos termos dos artigos 315 a 318 do CPC e consoante os argumentos abaixo arrolados, requerendo ao final: I – SÍNTESE DA INICIAL O autor alega que trabalha como vendedor autônomo, adquirindo produtos de vestuário em lojas de atacado na Grande São Paulo, para revender em diversas cidades no interior do estado do Paraná (Uraí, Tamarana, Leópolis, dentre outras) e…