Contestação De Inicial

art. 390 do CPC, o incidente de falsidade pode ser arguido em qualquer tempo e grau de jurisdição, mas é preciso atentar que o mesmo dispositivo legal impõe um prazo preclusivo para tal arguição: sendo a petição inicial instruída pelo documento, cabe ao réu a alegação no prazo de contestação – na realidade no prazo de resposta, porque o réu pode arguir a falsidade sem contestar –, e nos demais casos no prazo de dez dias da intimação da juntada aos autos. São legitimados a parte que não…

também pode o demandado reconhecer a procedência total ou parcial do pedido. E, por fim, pode também o demandado adotar uma postura mais aguerrida quanto aos rumos do processo, apresentando uma das modalidades de defesa previstas no CPC, que seria a contestação, a exceção e a reconvenção. Anote-se, por oportuno, que existem ainda outros mecanismos de defesa previstos no mesmo codex ou até mesmo em leis especiais, como a impugnação ao valor da causa, a impugnação a gratuidade de justiça…

de instrução e julgamento. Indaga-se: a) Como pode ser feita a defesa do réu, em relação a incompetência do juízo? Justifique. R: A defesa pode ser feita na própria contestação, o art. 30 da Lei 9099/95 destaca que só se exige arguição de exceção de impedimento de suspeição do juízo nos termos do art. 30 da citada lei. b) A contestação pode ser feita oralmente? Justifique. R: Sim, considerando-se os princípios da lei 9.099/95, especialmente o principio da oralidade e o da simplicidade,…

PETIÇÃO INICIAL Embora a ação de consignação em pagamento seja uma ação comum, pode seguir a mesma simplicidade das demais ações trabalhistas. Conforme o art. 893 do CPC, o autor da ação de consignação, requererá o deposito da quantia ou da coisa devida, a ser realizada no prazo de 5 (cinco) dias, contado do deferimento, salvo, se o deposito já estiver sido efetivado. Na inicial o autor não precisa pedir a citação do réu, tendo em vista que já se encontra no processo do trabalho

Isto posto, condeno Caim a pena de 6 anos, 7 meses e tantos dias. Processo: método ou instrumento de trabalho, de que se vale o Estado para prestar a função jurisdicional, a Jurisdição às partes. Conjunto organizado de atos que começa na petição inicial e termina na sentença. O Processo é a relação jurídica de direito público vinculativa, nele há a atividade dos sujeitos interessados, do órgão jurisdicional e dos auxiliares. Juiz 1º Provoca 2º …

atenção à publicação do Diário da Justiça Nº ....., fls. ...., que circulou no dia ........., vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, para IMPUGNAR a contestação juntada ao feito pela Requerida, de fls. 56 à 63 dos Autos, com fundamento nas razões de fato e de direito que passa à expor: DOS FATOS: Em contestação, alega a Requerida que é impossível a concessão do benefício, vez que o Requerente deve antes, preencher os requisitos exigidos por lei, quais sejam:…

1 CONTESTAÇÃO Conceito: Resposta do réu, art. 300 do CPC. O réu por meio da contestação apresentará defesa a fim de impugnar o pedido do autor. O princípio básico da Contestação é o da contrariedade, visto que o Réu deve contrariar ou defender-se de todos os termos da Petição Inicial, sob pena daqueles fatos não contestados serem admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato

Apontar desatendimento a formalidades processuais ou guerrear algumas prerrogativas processuais em seu favor, sem discutir diretamente o mérito da questão. 3. Defender-se do mérito da questão, ou seja, combater os fundamento do pedido apresentados na inicial, seja por meio da negação dos fatos ou da demonstração que os fatos aceitos determinam outra solução jurídica. 4. Formular pedido contra o autor, espécie de contraataque, cuja forma de efetivação varia de acordo com o tipo de…

a reconvenção é julgada ao mesmo tempo que o processo principal Procedimento Ordinário Reconvenção meio processual utilizado somente pelo réu. No prazo de contestação poderá também apresentar a reconvenção. O juiz ao receber a RECONVENÇÃO autuá-la em apenso e determinará a citação do autor da ação principal para apresentar contestação da reconvenção em 15 dias, após apresentação de provas o juiz julgará ao mesmo tempo a ação principal e a reconvenção. Ação principal : autor e réu…

citação válida no processo. O art. 213 do CPC conceitua a citação como sendo o ato através do qual se chama a juízo o réu a fim de se defender. O Código de Processo Civil traz o direito de defesa em sua forma mais abrangente, não significando a contestação propriamente dita, mas uma oportunidade, um ônus, uma permissão ao réu para manifestar-se, para responder. ATITUDES DO RÉU Conforme observamos no decorrer das aulas, a partir do momento em que tiver ciência de que em seu…