Contestação De Inicial

FATOS Foi o apelante, citado para responder aos termos da ação acima mencionada, na qual a apelada, entendia ser titular de direito de indenização a título de danos morais e materiais em razão de acidente entre veículos terrestres. Em sede de contestação, o apelante arguiu, como preliminar, a existência de litispendência e, no mérito, pediu a condenação da apelada a pagar indenização pelos prejuízos que suportara devido ao acidente. Outrossim, pediu a produção de prova testemunhal.…

PEDIDO – pode ser feita na própria audiência. ADITAMENTO DE CONTESTAÇÃO – pode ser feito em audiência. O art. 284 CPC trata da emenda da inicial e ocorre quando a petição inicial não possui todos os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 do CPC ou apresenta defeitos e irregularidades que dificultem a resolução do mérito, o juiz deverá determinar que o autor emende ou a complete, no prazo de dez (10) dias. Quando a petição inicial pode ser emendada, é proibido ao juiz…

mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), que requereu gratuidade de justiça. 20 (vinte) dias após a juntada do mandado de citação, o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando que: não reconhece a existência do fato narrado na petição inicial; argüiu incompetência de juízo (em razão da matéria); insurgiu-se contra o valor dado à causa, inferior ao objeto da ação, requerendo sua adequação; requereu fosse negada a gratuidade de justiça, por ser a renda do demandante…

CARLOTTO e de seus procuradores (ut instrumento procuratório em anexo), afim de apresentar DEFESA EM FORMA DE CONTESTAÇÃO, aos fatos constantes na inicial de fls (folhas) 02-47, nos termos que passa a expor: 1. RESUMO DO PROCESSO 1.1 Os autos acima referidos dizem respeito ao acidente de trânsito ocorrido no dia 26 de maio de 2013, pelo qual, consta na inicial que um veículo pertencente a empresa CARLOTTO TELECOMUNICAÇÕES LTDA, conduzido por um…

PROCESSO CIVIL I caso 1 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas…

ocorre no sumário. Possui 4 fases: postulatória, ordinária, probatória e decisória. 3. O que é pedido contraposto? O pedido contraposto é uma faculdade que o réu possui no rito sumário e sumaríssimo de formular a sua pretensão na própria contestação, desde que o pedido esteja baseado na mesma causa de pedir do autor, conforme expresso no artigo 278, §1° do CPC. 4. Explique o que é jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Jurisdição contenciosa: é aquela em que existe…

Essas três fases dentro de um esquema orgânico do processo falimentar se manifestam (evidenciam), ou seja, dá para perceber claramente a existência de cada uma delas. A primeira fase, chamada de pré-falimentar, começa com a distribuição da petição inicial (ajuizamento da ação) e vai até a sentença declaratória de falência, desde que a citação tenha sido válida. As demais fases se sujeitam ao resultado da fase pré-falimentar. Por que é chamada de fase pré-falimentar? Porque o…

subordinados de um Ministro ou Ministros signatários e valem unicamente dentro do Ministério respectivo. ___________________________________//__________________ Contestação por negatória geral Segundo o citado artigo, o nosso código não admite a contestação pela simples negativa geral. Uma contestação assim equivaleria a uma não contestação, ensejando a revelia e seus efeitos, bem como e uma exigência do Código que o réu manifeste-se precisamente sobre cada um dos fatos alegados, pois…

07/02/2012 Tópicos Direito processual Civil I: (nova ementa/plano abaixo) Nova Ementa/Plano de aula Primeiro Bimestre 1 – Processo e procedimento 2 – Jurisdição e competência 3 – Procedimento ordinário e sumário 4 – Processo e conhecimento – Petição inicial 5 – Despacho liminar 6 – Julgamento das ações repetidas 7 - Comunicação de atos processuais 8 – Resposta do réu Segundo Bimestre 9 – Ação declaração incndental 10 – Participação no processo – Intervenção de terceiro 11…

débito; e/ou II - não ter havido notificação da negativação. Vale sublinhar que a exposição da petição inicial não explicita se o pedido se funda na primeira, na segunda ou em ambas as causas de pedir, o que torna a postulação defeituosa, dificultando sobremaneira a defesa. 1 - Se o pedido se apóia na hipótese "I", importa analisar os fatos simples (causa de pedir remota) afirmados na inicial para ensejar a demonstração da existência do fato jurígeno (também dito típico, causa…