Contestação De Guarda E Reconvenção

extrajudicial – Se quiser receber esse cheque, posso propor ação monitória ou ação de cobrança. TÉCNICAS DE ESPECIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO 1º-alteração dos prazos Ex: ação de depósito (902,CPC) – o réu terá 5 dias para entregar o bem ou apresentar contestação (diferente do procedimento ordinário: 15 dias) 2º-alteração da regra sobre legitimidade Quem tem legitimidade ativa para propor ação de consignação em pagamento? Titular do direito material que será discutido em juízo…

a quantia ou coisa devida somente após o trânsito em julgado da sentença que julga procedente o pedido de consignação; (c) Quando a contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é lícito ao autor completá-lo, dentro em dez (10) dias, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato; (d) Se o réu alegar na contestação que o depósito é insuficiente, fica impedido de levantar, desde logo, a parte incontroversa da quantia ou da coisa…

pode cumular o pedido possessório com o de perdas e danos (art. 921, CPC). Este pedido se faz em contestação, independentemente de reconvenção, daí a natureza dúplice da ação (sentido processual). OBS.: art. 292, CPC: mesmas partes; competência do juiz; compatibilidade entre os pedidos; compatibilidade procedimental OBS.: Como o réu pode formulá-lo em contestação, se propuser reconvenção será carecedor dela por falta de interesse processual necessidade. Proibição de…

prejuízos que possa sofrer. LEGITIMIDA PARA A PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO: Prestada pelo próprio interessado ou por terceiros. O terceiro não interessado não está legitimado passivamente para ação. O pedido deverá ser dirigido ao devedor, que na contestação, fará o assentimento do terceiro fiador. CLASSIFICAÇÃO: NEGOCIAIS - é a garantia que, por convenção, uma parte dá a outra do fiel cumprimento de um contrato ou um negocio jurídico. Exemplos: penhor hipoteca, fiança - nos mútuos;…

a quantia ou coisa devida somente após o trânsito em julgado da sentença que julga procedente o pedido de consignação; (c) Quando a contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é licito ao autor completá-lo, dentro em dez (10) dias, salvo se corresponder à prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato; (d) Se o réu alegar na contestação que o depósito é insuficiente fica impedido de levantar, desde logo, a parte incontroversa da quantia ou da coisa…

caso, o possuidor cometerá ilicitude e ficará sujeito às correspondentes sanções, inclusive indenizando os danos derivados do excesso de defesa. Para entender o enclave temporal disposto nesta norma, assim nem sempre a notícia da turbação ou esbulho guarda instantaneidade em relação ao momento fático da ocorrência. Deverá o possuidor tomar as providencias necessárias para defender a sua posse logo que tome conhecimento do ato lesivo. Poderá, ainda, o possuidor solicitar ajuda de…

inclusive, o ganho da causa. *No caso da ação dúplice, o autor poderá ser condenado, vez que o juiz pode apreciar os pedidos feitos pelo réu na peça contestacional. Trata-se da inversão dos polos. *Ação dúplice é exceção. Cabe ressaltar que Reconvenção não é ação dúplice, trata-se, em verdade, de forma de defesa. c) Flexibilização do conceito de Legitimidade Passiva **No procedimento especial, aqueles que, por força do devido processo legal, forem citados apenas como interessados poderão

Simplificação – agilização dos tramites processuais com redução de prazos e eliminação de atos desnecessários. Tem o rito definido de uma maneira que deveria ser mais ágil. 2. Delimitação do tema – delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação. Procedimentos especiais são muito claros, muito específicos. 3. Existência de forma clara dos requisitos materiais e processuais para sua utilização – procedimentos especiais estão claros dentro do CPC quando e como você…

do Interessado • Prazo: 10 dias • Formas: Contestação; Exceções de incompetência, impedimento ou suspeição. Impugnação do valor da causa; Reconvenção: a professora entende que não comporta em hipótese alguma; O professor Nelson Nery Jr. entende que não cabe a reconvenção. O Desembargador Jose Roberto dos Santos Bedarchi: não afasta a possibilidade da reconvenção, embora admita ser muito difícil estarem presentes os pressupostos da reconvenção. • “Como o contraditório não tem a…

conservam, desenvolvem, modificam ou extinguem a relação processual. Sob o ângulo do processo, os atos processuais se constituem em manifestação de vontade - são os atos das partes, atos do juiz e atos de terceiros, tais como a petição inicial, a contestação, os despachos, a sentença, a citação, a intimidação, o laudo pericial, etc. tais atos, conquanto não dependam de forma determinada, senão quando a lei expressamente exigir (CPC, art. 154), hão que ser expressos, necessariamente…