Contestação Contestação Anulação Casamento

................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU........................................................................................................................................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................................................83 IX – DAS EXCEÇÕES..............................................................

adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. No art. 1.653 do CC, percebemos que o pacto antenupcial, documento que define o regime de bens de um casamento, deve ser celebrado sob a forma de escritura pública. Art. 1.653 do CC - É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento. Forma Plural: as vezes a lei faculta a prática do ato negocial mediante duasou mais formas prescritas, como na instituição do bem de família e…

Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 4 Casamento: classificação, habilitação, requisitos formais, impedimentos, forma e prova, anulação, efeitos jurídicos e regime de bens. 5 Separação e divórcio. 6 União estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. 7 Das relações de parentesco. 8 Da tutela, da curatela e da

Como não pratique o ato processualdentro do prazo – preclusão temporal Preclusão lógica – praticar ato processual imcompativel com outro ato já praticado Preclusão consumativa – quando se pratica o ato utilizando o prazo antes de seu fim – ex contestação 15 dias – contesta-se em 10 dias, finda-se o prazo. Julgamento antecipado da lide – se não houver conciliação – audiência para provas Recurso – só é cabível a decisão interlocutória e agravo retido – audiência Para as sentenças –…

sob pena de não conhecimento da argüição de falsidade do documento. D) o réu só poderá discutir a alegada falsidade mediante ação declaratória autônoma, quando não tenha suscitado o incidente de falsidade e ainda que tenha alegado o vício em contestação. 06) Em ação de separação litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurídicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devolução do prazo de defesa, se infrutífera a tentativa…

as ações que respectivamente deles se instruem: a. ação reivindicatória => a escritura devidamente registrada ; b. ação de anulação de casamento, separação ou divórcio => certidão de casamento ; c. ação de alimentos fundada na LA => certidão de nascimento ou outra prova de parentesco ; d. ação desconstitutiva de contrato (anulação, rescisão, etc.) => o instrumento do contrato ; e. ação de execução fundada em título…

defesa, quais sejam: contestação, exceção e reconvenção. No rito ordinário a reposta do réu será efetivada no prazo de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado de citação aos autos, sempre sob a forma escrita e em petições autônomas, em havendo um litisconsórcio passivo, o prazo para resposta será comum, contado citação do último co-reu, e em dobro nos demais casos de reus defendidos em juízo por procuradores distintos. Já no rito sumário só são possíveis a contestação, com…

estrutural, como o consentimento, por exemplo. Se não houve qualquer manifestação da vontade, o negócio não chegou a se formar; inexiste, portanto. Essa teoria foi concebida para contornar, em matéria de casamento, o princípio de que não há nulidade sem texto legal. Sem texto legal inexiste casamento. Por se constituir em um nada no mundo jurídico, não reclama ação própria para combatê-lo, nem há necessidade de o legislador mencionar os requisitos de existência, visto que o seu conceito…

acusado de fraude e apropriação indébita de valores pertencentes a um cliente do banco. Em 26 de agosto de 2005 o empregado ajuizou reclamação trabalhista pleiteando a anulação do ato de demissão e a imediata reintegração ao emprego por ter sido demitido enquanto se encontrava em licença médica. O Banco do Brasil, em contestação, alegou que o funcionário foi demitido após minuciosa apuração de fatos delituosos em inquérito administrativo especialmente aberto para apuração de falta…

10% 30 UAD´s 2.2 Processo administrativo Recurso 5% 60 UAD´s 2.3 Ação ou Defesa em matéria de Direito 20% 100 UAD´s FD-GP Administrativo 3.ATIVIDADES EM JUIZADOS ESPECIAIS: ESTADUAL E FEDERAL 3.1 Inicial ou contestação e audiência 20% 15 UAD´s 3.2 Atuação em segunda instância 10% 10 UAD´s 3.3 Sustentação Oral perante Turmas Recursais 5% 8 UAD´s 4.ATIVIDADES EM MATÉRIA CÍVEL 4.1 Procedimento ordinário:…