Contestação Contestação Anulação Casamento

limites/divisas. Remissão: Remitir, perdoar, liberação de vínculo. Remição: Remir, pagar. Censo: Contagem. Senso: Direção, sentido. Incerto: Sem certeza. Inserto: Enquadrado, inserido. Incipiente: Iniciante. Insipiente: Sem conhecimento. Cassar: Cassação, anulação, só vale para político. Caçar: Apreender animais. 2. Palavras Parônimas Prover: Dar provisão, conceder recursos. Para desembargadores/ministros é aprovar. Provir: Sinônimo de adir, origem distante. Tampouco: Ligar…

condenatória são exemplos de pedido imediato. Pedido Mediato: é o próprio direito alegado, o bem da vida, em que o demandante aguarda obter um resultado com a providência tomada. Pedido Alternativo: previsto no artigo 288 do Código Penal Civil. A anulação do casamento é um pedido alternativo. Pedido Cumulativo: (art. 292/CPC) desde que conexos os pedidos podem ser cumulados. Porém, nem sempre o autor pode definir o seu pedido. Nas ações universais, o autor não pode definir o pedido…

Com relação ao inciso I deste artigo, existe uma divergência doutrinária e jurisprudencial. Diz este inciso que é competente o foro da residência da mulher para ação de separação dos cônjuges, para a conversão desta em divórcio, e para a anulação do casamento. Ocorre que a CRFB/88 proíbe a criação, por norma infraconstitucional, de privilégios em razão do sexo. Alguns defendem a incidência deste inciso com base na idéia de que ele é uma garantia de isonomia (igualdade entre os sexos). Outros,

de irmãos, tios, sobrinhos e primos. Linha reta a contagem de parentesco é ad infinitum; na colateral estende-se somente ao quarto grau (No código de 1916 era até o sexto grau). EFEITOS DO PARENTESCO COLATERAL (até 4º grau) Impedimento para casamento (art. 1521, inciso IV); obrigação de pagar alimentos aos parentes necessitados, extensiva aos irmãos que são colaterais de segundo grau (art. 1697); o chamamento para suceder somente dos colaterais até o quarto grau, no âmbito do direito…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL RITO ORDINÁRIO RÉPLICA Art. 326, CPC Art. 327, CPC Quando o réu, ao oferecer contestação, aduzir fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, ou então, aduz as preliminares do at. 301 do CPC, o juiz intimará o autor para oferecer sua réplica no prazo de 10 dias. Não existe possibilidade de tréplica no rito ordinário. Porem, se alguma das partes apresentar novas provas, supervenientes, o juiz concederá o prazo de 05 dias para…

não é obrigada a depor de fatos: I - criminosos ou torpes, que Ihe forem imputados; II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. Parágrafo único. Esta disposição não se aplica às ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento. (Exceções) Quando o depoimento pessoal é determinado de oficio pelo juiz e caso, haja a ausência da parte que deveria depor, não acarreta consequência alguma. Mas, quando o requerimento de prestar depoimento decorrer da parte…

Rio de Janeiro: Forense, 2005. VENOSA, Sílvio de Salvo. Coleção direito civil; v. 6 / Sílvio de Salvo Venosa. – 3. Ed. – São Paulo : Atlas, 2003. 03 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Introdução ao direito de família. Casamento e parentesco. Anulação do casamento. Família na história. Participação da mulher na sociedade. Divórcio. 04 INTRODUÇÃO: Família torna-se um assunto interessante no âmbito social e jurídico visto que seu conceito e sua compreensão mudam…

Com relação ao inciso I deste artigo, existe uma divergência doutrinária e jurisprudencial. Diz este inciso que é competente o foro da residência da mulher para ação de separação dos cônjuges, para a conversão desta em divórcio, e para a anulação do casamento. Ocorre que a CRFB/88 proíbe a criação, por norma infraconstitucional, de privilégios em razão do sexo. Alguns defendem a incidência deste inciso com base na idéia de que ele é uma garantia de isonomia (igualdade entre os sexos). Outros,

Neste modelo de família canônico é destacada a importância dada ao sexo, uma vez que, a relação carnal entre os nubentes se tornou requisito primordial para a validação do casamento. Tal condição foi estabelecida pelo direito eclesiástico para desassociar matrimônio de procriação, esta última seria a função primordial do casamento, a qual só poderia ocorrer após o sacramento do matrimônio. Ainda de acordo com o direito canônico, mesmo não havendo afeto entre os cônjuges, estes não…

838 do CPC. 9.4. Citação: deverá ser promovida pelo requerente, que precisa estar atento aos riscos do art. 811, II, do CPC. 9.5. Defesa: o prazo é de cinco dias, aplicando-se os arts. 188 e 191, do CPC. Não se admite a reconvenção, mas apenas contestação e exceções de incompetência relativa, impedimento e suspeição. Podem incidir os efeitos da revelia (art. 803 do CPC). 9.6. Audiência de instrução: é esporádica, pois normalmente enseja julgamento antecipado. Se existir, deverá envolver apenas a