Contestação Contestação Anulação Casamento

que cumprir os seguintes pontos = citação, pedido cautelar, valor da causa, nome dos advogados e endereço, ou seja, tem que cumprir as outras regras do CPC também.. Art. 802 = os autos vão ao juiz. Deverá ocorrer a citação para em 5 dias formular contestação. O processo cautelar então é bilateral, requerente x requerido? SIM. II = o réu será citado para contestar em 5 d, ou então será citado para cumprir liminar, e da juntada deste mandado é que começará o prazo de 5d. Art. 803 = a…

legitimidade da ação de investigação de paternidade.......... 34 2.2 Foro competente para a propositura da ação de investigação de paternidade... 36 2.3 Cumulação de pedidos na ação de investigação de paternidade........................ 37 2.4 A contestação e julgamento antecipado da lide................................................... 38 2.5. Julgamento antecipado da lide e reconhecimento do pedido............................. 38 2.6 Das provas e da audiência de conciliação,…

tanto quanto como réu. Também é patente que para o Ministério Público, o tratamento será aplicado com as mesmas condições às partes, tanto em ônus como em poderes. E, ainda, conforme o artigo 188 do CPC será computado em quádruplo o prazo para contestação e também em dobro quanto a recorrência. No art. 129, Inciso III da Constituição Federal está previsto a legitimidade do Ministério Público na questão do ajuizamento de Ação Pública nas condições relevantes de defesa do…

julgar os autores de delitos penais. ♦ Ação popular - É aquela que visa a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, podendo ser proposta por qualquer cidadão (art. 5º, LXXIII, da CF L. 4717, de 29.6.65). Meio processual, de assento constitucional, que legitima qualquer cidadão a promover a anulação de ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o…

haver uma família chamada na época de legítima, que merecesse acolhida e tratamento legal, teria necessariamente que haver um casamento civil válido e regular.  Sem casamento, não se compreendia que pudesse haver ali família (tanto é que a união estável não era reconhecida). - A dissolução de uniões estáveis, há bem pouco tempo, era processada na Vara Cível. Se não há casamento, não é família; então não é a Vara de Família competente para julgar questões que não sejam de família. b)…

permitiam aos homens “encurtarem” seu tempo de permanência no purgatório em vários séculos. A “ALEMANHA” DE LUTERO A situação dos reinos germânicos era propícia, mais do que em outras regiões da Europa, para o surgimento de movimentos de contestação ao poder da Igreja Católica. Como em todas as partes da Europa, a Igreja era representada, nos reinos alemães, por um clero corrupto e despreparado. A nobreza germânica tinha grande interesse em apropriar-se dos bens da Igreja. Por…

VIDA esperava um filho seu, CEDEU ÀS PRESSÕES, entre elas, a ameaça de realização de aborto, e cometeu outro grande erro, ou seja, casou-se com uma mulher que não amava,somente para reparar a situação (doc. 02). 13 - Já no início do casamento MARIA DA VIDA teve grande mudança de comportamento, passando a agredir verbalmente o autor, que pensou que tal mudança fosse em decorrência da gravidez. 14 - Após o nascimento do réu, o autor compareceu…

exteriores de um casamento. Houvera, repise-se, colaboração mútua na formação do patrimônio e, mais, para a formação e crescimento da menor, filha de ambos. No mais, em que pese a legislação não exigir qualquer período mínimo de convivência, verifica-se que esta fora estável, com duração prolongada por quase uma década de relacionamento, período efetivamente comprometido para a estabilidade familiar. Neste compasso, seguindo as mesmas disposições atinentes ao casamento, da…

exteriores de um casamento. Houvera, repise-se, colaboração mútua na formação do patrimônio e, mais, para a formação e crescimento da menor, filha de ambos. No mais, em que pese a legislação não exigir qualquer período mínimo de convivência, verifica-se que esta fora estável, com duração prolongada por quase uma década de relacionamento, período efetivamente comprometido para a estabilidade familiar. Neste compasso, seguindo as mesmas disposições atinentes ao casamento, da…

se não for argüida no prazo. Deve ser alegada na Exceção de competência e a absoluta em preliminar de contestação, essa porém pode ser dada de ofício. Na relativa há uma possibilidade de declaração de incompetência de ofício que é nos casos de foro de eleição nos contratos de adesão. A competência relativa é de ordem privada. Se o réu alegar incompetência após a preeliminar de contestação, o réu vai pagar as custas do processo em razão da demora, MESMO QUE GANHE A CAUSA.…