Contestação Contestação Anulação Casamento

826 a 838 do CPC. Citação: deverá ser promovida pelo requerente, que precisa estar atento aos riscos do art. 811, II, do CPC. Defesa: o prazo é de cinco dias, aplicando-se os arts. 188 e 191, do CPC. Não se admite a reconvenção, mas apenas contestação e exceções de incompetência relativa, impedimento e suspeição. Podem incidir os efeitos da revelia (art. 803 do CPC). Audiência de instrução: é esporádica, pois normalmente enseja julgamento antecipado. Se existir, deverá…

prazo esse curador não sofre nenhuma sansão. Ou o juiz reabre o prazo, ou destituí-lo e nomear outro curador. Também cabe ao curador especial a defesa por negativa geral (Ex. “Tudo o que o autor falou na ação não é verdade”). Na defesa ordinária, a contestação tem que ser feita ponto a ponto. O curador especial só pode defender a pessoa específica, se a parte tem alguma coisa a pedir ela precisa contratar um advogado pera fazer seus pedidos. Citação real – citação em que o juiz tem…

assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo os depoimentos se basearem nestes fatos para não se discutir temas não levantados no processo. Na prática, a maioria dos juízes assim não procede. Ao terminar a oitiva de todos, o juiz dará a palavra primeiramente ao advogado do autor

Universidade Presbiteriana Mackenzie Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do Outro Cônjuge São Paulo 2005 Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do outro cônjuge Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Dr. Martha Solange Scherer Saad, no 10º semestre,…

doutrina segundo é possível atingir a certeza;  É uma opinião estabelecida por decreto e ensinada como uma doutrina, sem contestação;  Um dogma é tomado como uma verdade que não pode ser contestada nem criticada;  Exemplo: “É assim porque é assim e porque tem que ser assim”;  O dogmatismo é uma atitude autoritária e submissa. Autoritária porque não admite dúvida, contestação e crítica. Submissa, porque se curva às opiniões estabelecidas;  Dogmatismo é uma atitude muito natural e…

desfecho. Há defesas processuais com procedimento próprio, processadas em autos apartados: incompetência relativa, impedimento, suspeição (art. 304). As demais integram a contestação, como preliminares de natureza processual. Prazo para o oferecimento de resposta O prazo para o oferecimento de resposta, trate-se de exceção, contestação ou reconvenção, é de quinze dias, no procedimento ordinário. Conta-se: - da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta (art. 241, I); - da…

Código de Ética e Disciplina da OAB, instituído pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento nos Arts. 33 e seguintes da Lei 8.906/94. Família Instituição social de diversas pessoas agrupadas em razão de vínculo de casamento, união estável ou descendência. As pessoas que integram a entidade familiar podem ser ou casadas, ou solteiras, ou viúvas, ou divorciadas, ou desquitadas. Fiança É umas das espécies de contrato, previstas no Código Civil, em…

procuravam aumentar as rendas das suas paroquias montando tabernas, casas de jogo ou outros estabelecimentos lucrativos. Por exemplo, admitiam que primos em primeiro grau poderiam casar-se desde que pagassem uma taxa, enquanto no que respeitava ao casamento entre pessoas com grau de parentesco maiss proximo, como e o caso de tio e sobrinha, a taxa alcancava trinta vezes mais, dependendo das posses do pretendente. Muitos padres e monges levavam uma vida imoral (tinham mulheres e filhos,…

competente a Justiça da Infância e da Juventude para o fim de: a) conhecer de pedidos de guarda e tutela; b) conhecer de ações de destituição do poder familiar, perda ou modificação da tutela ou guarda; c) suprir a capacidade ou o consentimento para o casamento; d) conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar; e) conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os pais; f) designar curador especial em casos de…

sob pena de não conhecimento da argüição de falsidade do documento. D) o réu só poderá discutir a alegada falsidade mediante ação declaratória autônoma, quando não tenha suscitado o incidente de falsidade e ainda que tenha alegado o vício em contestação. 09 Em ação de separação litigiosa, a autora omite os fatos, mas indica os fundamentos jurídicos do pedido e requer, expressamente, o direito de aditar a inicial, com devolução do prazo de defesa, se infrutífera a tentativa de…