Contestação Contestação Anulação Casamento

aplicáveis: I – a autoridade judiciária a qual a dirigida; II – Qualificação das partes; III – a lide principal e seu fundamento (quando incidental); IV – exposição do fumus boni iuris e periculum in mora; V – as provas que serão produzidas. CONTESTAÇÃO: O réu será citado para contestar em 05(cinco) dias, e caso não o faça serão tido como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, podendo o Juiz a partir daí proferir sentença em 5 dias. – Pode o réu também apresentar qualquer uma…

a 20% do valor do benefício financeiro. 1.12 – Ações de Acidente do Trabalho (ajuizamento ou contestação) De 10 a 20% do valor do benefício. 1.13 – Processo de Execução, como mandatário especial De 10 a 20% do valor da execução 1.14 – Embargos à execução ou à penhora como mandatário especial De 10 a 20% do valor da execução TABELA II - ADVOCACIA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 2.1 – Ação de Anulação de Casamento 30 URH 2.2 – Ação de Separação Judicial Consensual 2.2.1 – Não havendo bens a…

os ensinamentos de Cristo. Então, não adiantaria reformar-se interiormente se o clero, intermediário entre o crente e Deus, não mudasse também. Era a estrutura da Igreja que deveria ser mudada, não sua doutrina. Os movimentos mais fortes de contestação e ataque a esse estado de coisas da Igreja Medieval ficaram conhecidos como Heresias. Esses movimentos eram constituídos predominantemente por indivíduos pobres, servos e camponeses, que condenavam os privilégios e as diferenças…

o pedido for genérico, será calculado por estimativa, devendo guardar uma proporcionalidade com a vantagem econômica que o autor pretende obter. Obs: o art. 261 do CPC dispõe sobre a possibilidade de o réu impugnar o valor da causa no prazo da contestação. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído pelo autor. Contudo, há duas hipóteses em que será admissível a modificação do valor da causa, de ofício, pelo juiz: a-) quando não foi obedecido critério legal; ou b-)…

alimentos provisionais devem, portanto, ser tratados como tutela antecipada e não mais como tutela cautelar. Conforme dispõe o art. 852, CPC, são cabíveis os alimentos provisionais nas seguintes hipóteses: I- Nas ações de separação judicial e de anulação de casamento; II- Nas ações de alimentos; III- Nos demais casos expressos em lei; Em relação à legitimação dos alimentos provisionais, as partes serão as mesmas da ação principal. No tocante a competência em matéria de alimentos…

ser declarado em ação própria. Podendo assim ser arrolados bens próprios em poder de terceiro, bens comuns ou bens alheios sobre que incida interesse legítimo do requerente. Com isto a medida cautelar terá além da separação judicial e da anulação de casamento, aplicabilidade em várias ações como as de dissolução de sociedade, de prestação de contas do gestor de negócios alheios e nas relativas a sociedades de fato. O arrolamento é destinado a preservar os bes sobre que incide o…

classificada como: legítima ou ilegítima. Nos termos do revogado artigo 337 do Código Civil, legítimos eram os filhos concebidos na constância do casamento, ainda que anulado (artigo 217), ou mesmo nulo se houvesse sido contraído de boa-fé (artigo 221). Assim, a legitimidade do filho decorria do vínculo matrimonial entre seus pais. Já os filhos nascidos fora do casamento eram denominados de ilegítimos. A filiação ilegítima classificava-se em natural e espúria. Eram considerados como…

fundado receio de rixas ou danificações; II – dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso, os dissipar; III – dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando; IV – nos demais casos expressos em lei.” Como previsto no artigo 822 do Código de Processo Civil, não trata-se uma medida que possa ser invocada pelo juiz ex officio, mas sim depende…

com/2009/12/19/medidas-cautelares/ 2ª Questão – Objetiva Sobre processo cautelar, marque a opção incorreta: a) a indicação da lide e seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial apenas quando a cautelar for preparatória; b) o prazo para contestação é de 5 (cinco) dias; c) o indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição não impede que a parte intente a ação principal nem influi em seu julgamento; d) a medida cautelar pode ser substituída…

PROVA O processo de requerimento e deferimento das provas apresenta-se da seguinte maneira: Propositura ou requerimento da prova. Como regra para o autor a prova deve ser requerida na inicial e para o réu , na contestação. Exceções ocorrem quando é trazido fato novo em contestação, possibilitando assim ao autor requerer provas réplica, ou no surgimento de fato superveniente no curso do processo. Questiona-se muito na doutrina quanto a atividade probatória, mais afasta da…