Petição

A FILIAÇÃO EM FACE DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA

Resumo: O presente artigo, desenvolvido sob o método indutivo, trata das partes envolvidas no processo de paternidadefiliação, frente aos avanços da ciência em decorrência das novas técnicas de reprodução humana medicamente assistida.Vindo a atentar para as dúvidas surgidas com este novo procedimento e seus reflexos na sociedade jurídica brasileira.

Sumário: 1 – Introdução – 2 Reprodução medicamente assistida: 2.1 Inseminação artificial homóloga e heteróloga; 2.2 Técnicas de reprodução humana: 2.2.1 Inseminação artificial; 2.2.2 Fertilização in vitro; 2.2.3 Transferência uterina de zigoto (ZUT); 2.2.4 Transferência intratubária de gametas (GIFT); 2.2.5 Transferência de zigoto nas trompas de Falópio (ZIFT) – 3 Filiação em face da reprodução assistida: 3.1 Filiação biológica; 3.2 Filiação afetiva; 3.3 Maternidade; 3.4 Paternidade – 4 Conclusão – Referências.

1 Introdução

As inúmeras inovações na área biomédica, ocorridas nos últimos tempos, proporcionaram um grande poder de intervenção sobre o homem, principalmente no que se refere às técnicas de reprodução assistida, as quais consistem num conjunto de técnicas que favorecem a fecundação com o objetivo de combater a infertilidade. As novas técnicas utilizadas para a procriação assistida trazem consigo questões que desafiam a bioética e o biodireito na busca por soluções éticas e jurídicas que protejam a vida e a dignidade humana. Essas técnicas possibilitam o surgimento da filiação para pessoas que não possam ter filhos pelos métodos convencionais, contudo, devem ser utilizadas de acordo com parâmetros éticos.
Pretende-se, através do tema, fazer uma análise sobre as técnicas de procriação assistida e analisar a situação paterno-filial da pessoa concebida artificialmente, tendo em vista que o sistema jurídico brasileiro não responde aos questionamentos trazidos pela reprodução humana medicamente assistida.
Até a presente data não há lei que regule a