Contestação Contestação Anulação Casamento

possibilidade de se modificar, a qualquer tempo, a pensão estabelecida, em razão da alteração do binômio necessidade - possibilidade: "Art. 13. O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções. § 1º Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das…

no caso concreto. 1 rafael skinner Não havendo qualquer das condições da ação, ocorrerá a extinção do processo. Ocorre o que se chama carência da ação. Pode ser conhecida de ofício pelo juiz ou alegada pelo réu em fase preliminar de contestação. Legitimidade das partes Em regra, somente podem demandar aqueles que forem sujeitos da relação jurídica de direito material trazida a juízo (Vicente Greco Filho. Direito Processual Civil Brasileiro, v.1). Ressalvados os casos em…

visitas feitas pelo oficial de justiça. Se houver um numero muito grande deles, as citações serão extremamente difíceis e o prazo de contestação só começará a correr a partido do momento em que todas elas tiverem sido realizadas. Já a dificuldade de direito de defesa ocorre, em regra, quando há multiplicidade de autores. O réu, citado, terá prazo comum para oferecer contestação. Se a quantidade de demandantes for muito grande, dificilmente ele terá tempo hábil para examinar a situação de…

xxx PAULO CÉSAR DE OLIVERIA, brasileiro, casado, adestrador, residente e domiciliado na cidade de londrina, estado do Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, oferecer sua CONTESTAÇÃO em face dos fatos articulados por GREGÓRIO MEDEIROS CARDOSO (neste ato representado por sua mãe), já qualificado nos autos de Ação de Indenização por Danos morais, materiais e estéticos em epígrafe, pelas razões de fato e de…

Contestação à Ação de Divórcio Litigioso Trata-se de Contestação à Ação de Divórcio Litigioso promovida em face do marido, com inúmeros fundamentos fático-jurídicos e doutrinários, tais como, regulamentação de visitas aos filhos, pensão alimentícia provisional, partilha de bens obtidos por doação, etc. DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido :

cumprir com suas obrigações e não mais pagou os respectivos aluguéis. Diante disso, o locador, Sr. Ezequiel, sentindo-se injustiçado, ingressou com ação judicial (ação de execução) para pretender receber seu crédito, tendo o locatário apresentado contestação (defesa) argumentando que tal contrato de locação não teria validade, uma vez que estava desprovido de assinatura de testemunhas. Deverá o juiz acatar os fundamentos da defesa do locatário? Justifique e fundamente. RESPOSTA –…

Genitora a Sra. Francine Souza Dantas, ambos já qualificados nos autos, em, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento de mandato já incluso, oferecer a presente ação de CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Em face de Clodoaldo Alves da Silva, já qualificado nos autos. I – BREVE RELATO DA INICIAL: O requerente Sr. Clodoaldo ajuizou a presente Ação Negatória…

companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. § 1º O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro. § 2º Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. A seguir quadro exemplificativo sobre grau de parentesco por afinidade em linha reta e colateral: FIGURA 1 __________________ Figura 1. QUADRO DOS GRAUS DA AFINIDADE DO CÓDIGO CIVIL. Fonte:…

procedimento especial são: o embargo liminarmente ou após justificação prévia; a citação para defesa, após a execução da limiar, com prazo para resposta de cinco dias; e o rito do procedimento cautelar do art. 803 do CPC, no caso de revelia ou contestação (art. 939, CPC). Por fim, caso a construção já esteja acabada, no momento do ajuizamento da ação ou do embargo extrajudicial, o remédio processual será a ação demolitória, a qual segue o rito ordinário, observado a eventual cumulação…

pedido, com as suas especificações; Este limita a atuação jurisdicional e pode ser: Pedido Imediato: sempre certo e determinado; Pedido Mediato: pode ser genérico nas hipóteses previstas na lei; Pedido Alternativo: (art. 288/CPC) Ex: peço anulação do casamento ou separação judicial; Pedido Cumulativo: (art. 292/CPC) desde que conexos os pedidos podem ser cumulados; Porém, nem sempre o autor pode definir o seu pedido. Nas ações universais, o autor não pode definir o pedido porque há uma…