Contestação Contestação Anulação Casamento

conflitos entre casais concentram-se na definição do período de convivência e na comprovação do esforço comum para aquisição do patrimônio. Por Gildásio Pedrosa Na união estável aplicam-se as mesmas regras da partilha, previstas no Código Civil, para o casamento no regime da comunhão parcial de bens. Porém, os companheiros precisam do reconhecimento oficial da união, sobretudo do período de convivência, para definição do patrimônio comum a ser partilhado. A maior parte dos conflitos…

Tem a parte que alegar sigilosidade de provar o seu estado, ou a profissão. Fora daí, não se há de pensar em dever de sigilo, se a prova de fato é necessária para o julgamento. Nas ações de filiação, qualquer que seja, nas de divórcio ou de anulação de casamento, não há permissão de deixar de depor. Todavia, devemos interpretar o art. 347 como sendo o parágrafo único exemplificativo, pois, nas ações de indenização por atos ilícitos, em cuja ilicitude está inclusa a…

manifestar sobre a contestação sempre que houver as hipóteses do artigo 326 e 327 do CPC. c.1.) Hipótese do artigo 326, CPC: sempre que o réu apresentar defesa de mérito indireta (fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor), haverá o direito à réplica, porque se tratam de fatos não articulados na inicial e, portanto, prescindem do contraditório. c.2.) Hipótese do artigo 327, CPC: sempre que houver a argüição de defesa processual (formal) na contestação (art. 301,…

aplicando à ele as várias formas de se resolver uma Lide, de acordo com o Código Civil/2002, quando a matéria é CASAMENTO. Autora: Antonia Lisania Marques de Almeida - Belem, 2007. A GERRA DOS ROSES Atores participantes Michael Douglas, Kathleen Turner, Danny DeVito, Sinopse - Michael Douglas, Kathlenn Turner e Danny DeVito estrelam esta inteligente comédia sobre o fim de um casamento. Olivier (Douglas) e Barbara (Turner) Rose estão juntos há 18 anos. Agora Barbara quer o…

as questões materiais – poder e riqueza- levou principalmente o alto clero a um maior distanciamento das preocupações religiosas ou mesmo de caráter moral. O nicolaísmo retrata um outro aspecto do desregramento moral do clero, a partir do qual o casamento de membros do clero levava-os a uma preocupação maior com os bens materiais, que seriam deixados em herança para os filhos e a partir daí determinavam o comportamento “mundano” dessa parcela do clero. 2) A ascensão da burguesia,…

prova - certidão de nascimento, é necessário para começar o processo no rito especial - rápido, se não tem o parentesco definido vai precisar do rito ordinário - lento e ir atrás da investigação de paternidade. ex 2: divórcio precisa da certidão de casamento). Geralmente o documento é meio de prova, portanto se você não juntar não tem problema nenhum, mais outras vezes o documento é requisito da petição inicial. Formalidades: passos (como fazer - ordem) 1. Exmo Sr Dr Juiz de Direito…

Nem sempre, porem, o juiz tem meios para impedir que os fraudadores atinjam o fim colimado. Os prejudicados, após o transito em julgado, poderão rescindi-la de acordo com o art.485 inciso III. São comuns os exemplos de colusão para obter anulação de casamento, fora dos limites permitidos por lei. Podem promover a rescisória em tais casos, tanto os sucessores de qualquer das partes do processo fraudulento, o terceiro juridicamente interessado, como também o Ministério Publico.…

através de seu procurador, explique para que: - Para no prazo de 10 dias oferecer réplica à contestação; acaso seja oferecida outra espécie de respostas como: reconvenção, impugnações e exceções, da mesma forma será intimado o procurador do autor para falar. 2 – O réu tem obrigação de manifestar-se objetivamente sobre todos os pontos constantes na inicial, o que acontece no caso de não oferecer a contestação? - Sobre ele serão aplicados os efeitos da revelia. 3 – Explique revelia: -…

não é obrigada a depor de fatos: I - criminosos ou torpes, que lhe forem imputados; II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo. Parágrafo único - Esta disposição não se aplica às ações de filiação, de desquite e de anulação de casamento. Legitimação Depoimento pessoal é ato personalíssimo, não podendo ser prestado por procuradores. Na audiência de depoimento, deve ser tomado antes das testemunhas, primeiro do autor e depois do réu, neste momento ou antes…

fundamentos de direito: I - DOS FATOS: 01. A Separanda está casada, sob o regime da Comunhão Universal de Bens, com o Separando, desde .../.../......, de acordo com a Lei Nacional n° 1.110, de 23 de maio de 1950, conforme fotocópia da certidão de casamento anexa à presente peça vestibular; 02. Como não puderam ter filhos naturais, resolveram, em comum acordo, adotar ...................................., atualmente maior de idade, conforme fotocópias das certidões de nascimento anexas…