Contestação Condominio Dano Material

qualificados nos autos em epígrafe, na AÇÃO DE ANULAÇÃO DE SENTENÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que move em face de , vem, através de seu procurador que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente RÉPLICA à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: Alega a Ré em sua defesa a inépcia da inicial, afirmando não haver fundamentação jurídica para o pleito autoral, contudo, nota-se claramente que a Ré sustenta sua peça de bloqueio nas afirmações lançadas

de Exercícios, que contempla uma série de casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando casos concretos de provável ocorrência na vida profissional. O objetivo desta coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, de forma a prepará-los para as…

matéria estão arroladas no inciso II do art. 275 do CPC. Procedimento sumário é cabível nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola, cobrança ao condomínio, ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico, ressarcimento por danos causados em acidentes de veículos de via terrestre, cobrança de seguro (relativamente aos danos causados em acidentes de veiculo), cobrança de honorários dos profissionais liberais (ressalvado o disposto em legislação especial) e nos casos de…

corpóreo/matéria (bens materiais) Bem: Material ou corpóreo (bens materiais) Imaterial/incorpóreo (com apreciação econômica) *Bens imateriais = direito das coisas: em regra não, exceto quando tiverem apreciação econômica (ex: imagem e voz) DIREITO PESSOAL OBRIGACIONAL: é o vínculo jurídico que se estabelece entre pessoa, de um lado sujeito ativo e de outro lado sujeito passivo ligados por uma prestação ou vínculo jurídico. Sujeito ativo credor Descumprimento: Resolve-se em perdas e…

V. Exa. oferecer sua CONTESTAÇÃO consoante a legislação processual vigorante, o que faz calcado nos fatos e fundamentos jurídicos ora transcritos. DOS FATOS 1. O Réu fora trabalhar na cidade de Goiânia/GO, onde desempenharia uma função de engenheiro nas obras de dois condomínios que seriam construídos pela empresa em que trabalha, tendo de…

à Avenida Presidente Kennedy, n.º 514, Centro, Duque de Caxias, RJ vem, respeitosamente, através do seu Advogado subscritor (Procuração apensa), apresentar a CONTESTAÇÃO a ação distribuída, EQUIVOCADAMENTE, por JURACI SILVA DE ALCANTARA DA SILVA, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade 28067598-4, DETRAN/RJ, CPF 830.072.104-53, representante legal do menor JULIO CESAR ALCANTARA DA

hospital um órgão público, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros e sendo ele um fornecedor de serviços, responde ele independentemente de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores, com previsão legal nos artigos 14 e 22 do CDC, portanto responsável pela reparação material, qual seja o fornecimento da prótese necessária e permanente para sua locomoção e o pensionamento mensal e vitalício, com correção de acordo com o dissídio de sua categoria,…

ATENÇÃO Este material foi extraído da obra Manual de Prática Forense Civil, 9a edição, 2003, de Edson Cosac Bortolai, cujos direitos autorais pertencem à Editora Revista dos Tribunais Ltda. Para adquirir esta obra acesse www.livrariart.com.br ou ligue para o Serviço de Atendimento ao Consumidor: 0800-702-2433 (ligação gratuita, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas). Avançar ➔ PROCEDIMENTO SUMÁRIO 95 Procedimento Sumário § único Não É ação relativa a…

ato ilícito em lícito. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de responsabilidade 2. Ato ilícito 2.1. Ato ilícito em sentido amplo 2.2. Ato ilícito em sentido estrito 3.Pressupostos da responsabilidade civil 3.1. Conduta 3.2. Nexo causal 3.3. Dano 4. Espécies de responsabilidade 4.1. Penal e Civil 4.2. Contratual e extracontratual 4.3. Subjetiva e Objetiva 5. Excludentes de ilicitude 5.1. Estrito cumprimento do dever legal 5.2. Estado de necessidade 5.3. Legítima defesa…

Código Civil trataram, de forma expressa, do direito à opção sexual. O STJ já entendeu pela possibilidade de reparação imaterial em decorrência da utilização de apelido em notícia de jornal com o termo „bicha‟. “Direito civil. Indenização por danos morais, Publicação em jornal. Reprodução de cognome relatado em boletim de ocorrências. Liberdade de imprensa. Violação do direito ao segredo da vida privada. Abuso de direito. A simples reprodução, por empresa jornalística, de…